CÂMARA APROVA VOTO ABERTO E ACI PARABENIZA

Júnior Brandão

A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou há pouco em plenário o projeto de emenda à Lei Orgânica que determina o voto aberto na casa. A proposta, de autoria do vereador Júnior Brandão (PT), teve 17 votos a favor e apenas dois contrários, dos vereadores Carlito do Sarinha (PTN) e Ronaldão (DEM). Foram registradas duas ausências: Valter Socorrinho (PTN) e Ruy Machado (PTB).

A segunda discussão do projeto está prevista para ocorrer na próxima semana. Com relação à aplicação da nova regra, caso definitivamente aprovada, na análise das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo, vereadores entendem que não há possibilidade porque implicaria em fazer lei retroagir para prejudicar o “réu”.

Essa interpretação é duvidosa, já que o princípio não vale para regra de natureza processual ou de procedimento.

De qualquer maneira, por enquanto o que o regimento diz com relação à votação das contas é de que ela é aberta, mas qualquer vereador pode apresentar questão de ordem, requerendo que seja secreta.

Do -  http://www.pimenta.blog.br

                     

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITABUNA-ACI

Prezados(as) Senhores(as),

O Presidente da ACI - Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, Luiz Ribeiro, se congratula com os Vereadores que votaram no primeiro turno pela aprovação do projeto de Lei Orgânica que determina o VOTO ABERTO na casa, de autoria do Vereador Profº. Júnior Brandão e com a sociedade que será a grande beneficiária da Lei.

Esperamos que seja discutido e aprovado o projeto de Lei em segundo turno, na próxima semana, como esta previsto e que vença a DEMOCRACIA.

Todos os seguimentos da sociedade civil aguarda ansiosa por essa vitória.

Parabéns Vereadores,

Parabéns Itabuna Centenária.

 Waldyr Montenegro - Secretario Executivo