BRASIL. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FOI PROPOSTA 57 VEZES NO CONGRESSO DESDE 1988

   Foto: Kayo Magalhães - Câmara dos Deputados

 

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na última quinta-feira (10), reduzir maioridade para 16 anos; em 2015, outra proposta sobre o tema recebeu aval do plenário, mas ficou travada no Senado       

 

 Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), a redução da maioridade penal é defendida por parte dos parlamentares desde a assinatura da Carta Magna de 1988.

 Apesar do avanço recente da pauta, levantamento da CNN mostra que, desde a Constituição, ao menos 57 propostas para reduzir ou flexibilizar a maioridade foram protocoladas no Congresso Nacional.

  O texto que mais avançou foi apresentado em 1993, tendo recebido o aval do plenário da Câmara apenas em 2015. A matéria, no entanto, travou no Senado e acabou sendo arquivada em 2022.

 A legislação atual estabelece como inimputáveis, ou seja, que não podem ser responsabilizados criminalmente, todos os cidadãos com menos de 18 anos. Na Câmara, a proposta aprovada na CCJ sugere a redução dessa idade para 16 anos.

 A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada no colegiado seguirá agora para a análise de uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara.

 Como a CNN mostrou, no entanto, parte dos parlamentares avalia que as chances de o assunto avançar ainda neste ano são baixas. Pesam para esse cenário o ano eleitoral, que historicamente esvazia os corredores do Congresso.

 Neste ano, a redução da maioridade penal foi resgatada durante a tramitação na Câmara da chamada PEC da Segurança Pública, mas acabou retirado do texto aprovado pelos deputados. Na época, a condição para a exclusão do trecho foi o compromisso de tratar a pauta em uma matéria separada, que avançou nesta semana na CCJ.

Tema recorrente

 As lista de propostas que pedem a redução, a flexibilização ou definição de critérios para a imputabilidade de menores de 18 anos teve, de modo geral, o patrocínio de parlamentares de direita ou centro direita.

 Historicamente, siglas de esquerda são contra a mudança e argumentam que a idade definida na Constituição de 1988 é uma cláusula pétrea. Por outro lado, representantes da direita avaliam que a redução pode ajudar no desincentivo à criminalidade no país.

 Do total de matérias protocoladas no Congresso, 47 foram apresentadas na Câmara. Outras dez foram protocoladas no Senado. O levantamento desconsiderou cinco PECs apresentadas na Câmara que foram devolvidas aos autores por não reunirem assinaturas mínimas.

 A maior parte dos textos propõe a redução para 16 anos, mas outras sugestões, mais rigorosas, propõem a responsabilização criminal para 

 Ao menos oito propostas sugerem a redução apenas em casos de crimes hediondos, ou seja, aqueles considerados mais graves e com tratamento penal mais severo.

 Entre os autores das iniciativas estão, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apresentou uma proposta sobre o tema em 1996, quando exercia mandato de deputado federal.

 O mesmo foi feito pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, que protocolou uma PEC sobre o tema em 2019. Outra proposta, de 2001, foi sugerida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), atual líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

 Tradicionalmente, o tema da segurança tem mais ressonância entre parlamentares de direita. A oposição enxerga a pauta como uma "munição" de campanha e umas das principais bandeiras para as eleições de 2026.

  Flávio Bolsonaro tem reforçado a defesa do tema, em estratégia para contrapor e polarizar o assunto em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre aliados do governo, como a CNN mostrou, o avanço da proposta na Câmara é visto com preocupação, e o time de Lula teme repercussão nas eleições.

 

CNN Brasil 

BAHIA. ACM NETO LIDERA DISPUTA PELO GOVERNO E VENCERIA JERÔNIMO COM 10 PONTOS DE VANTAGEM - DIZ PESQUISA

  ACM Neto (UB). Pré-candidato ao governo da Bahia.  Crédito: Divulgação

 

Levantamento do Instituto DataTrends foi divulgado nesta segunda-feira (15)

 

  Uma pesquisa divulgada pelo instituto DataTrends nesta segunda-feira (15) aponta vantagem do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), sobre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na corrida eleitoral de 2026. De acordo com o levantamento, Neto aparece na liderança tanto no cenário estimulado de primeiro turno quanto em uma eventual disputa de segundo turno. 

  Segundo a pesquisa, ACM Neto registra 49% das preferências, contra 39% de Jerônimo Rodrigues. Pré-candidato do PSOL, Ronaldo Mansur aparece com 2%. Outros 4% disseram que votariam em branco ou nulo, enquanto 6% não souberam ou preferiram não responder.

 Os números indicam uma vantagem de dez pontos percentuais para o ex-prefeito de Salvador, diferença superior à margem de erro do levantamento, que é de 2,83 pontos percentuais para mais ou para menos.

 No cenário de segundo turno, ACM Neto alcança 50% das intenções de voto, enquanto Jerônimo Rodrigues soma 41%. Brancos e nulos representam 4%, e os indecisos correspondem a 5%.

 A pesquisa também avaliou o potencial de voto dos dois principais nomes da disputa. ACM Neto apresenta 35% dos entrevistados afirmando que votariam nele com certeza, além de outros 18% que dizem que poderiam votar. Já 41% afirmaram que não votariam nele de jeito nenhum.

 No caso de Jerônimo Rodrigues, 17% disseram que votariam nele com certeza e 30% afirmaram que poderiam votar. O percentual de rejeição do governador é de 46%, superior ao registrado por ACM Neto. Outros 7% não souberam ou não responderam.

 O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 9 de junho, com 1.200 entrevistados em municípios baianos. Segundo o instituto, a pesquisa possui grau de confiança de 95% e margem de erro máxima de 2,83 pontos percentuais. O estudo está registrado sob os números BA-01587/2026 e BR-02897/2026.

Matéria do Correio da Bahia 

COARACI. AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL

  Coaraci-Bahia 

 

Edital de Audiência Pública Art. 9º,  § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

 A Prefeitura de Coaraci convida a população para participar da Audiência Pública que tem como objetivo apresentar as Diretrizes Orçamentais - LDO 2027.

 A Audiência Pública será na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 11 de junho (amanhã), às 10h00.

 

 

Da Redação

Foto: Internet

Fonte: PMC 

ITABUNA. ACADEMIA GRAPIÚNA DE ARTES E LETRAS - AGRAL - HOMENAGEARÁ ZÉLIA LESSA DURANTE SEU CENTENÁRIO

   Zélia Lessa - Acadêmica Efetiva da Academia Grapiúna de Artes e Letras - AGRAL (Cadeira 35 - Patrono Rui Barbosa)

  À esquerda: Medalha Firmino Rocha (Comenda do Mérito Poeta Firmino Rocha). À direita: Medalha da Academia Grapiúna de Artes e Letras - AGRAL 

 

Em Solenidade Especial no Centro de Cultura Adonias Filho - com entrega da Medalha Firmino Rocha e o Diploma Comemorativo do Centenário 

 

 A maestrina, educadora, compositora e acadêmica Zélia Lessa completará 100 anos de vida no próximo dia 11 de junho, data que será celebrada em solenidade especial no Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, às 19 horas. O evento reunirá familiares, amigos, músicos artistas, representantes da comunidade regional e instituições culturais para homenagear uma das personalidades mais importantes da história artística do Sul da Bahia.

 Entre as instituições convidadas para participar da celebração, está a Academia Grapiúna de Artes e Letras (AGRAL), da qual Zélia Lessa é membra efetiva, ocupando a Cadeira nº 35, cujo patrono é Rui Barbosa. Em reconhecimento à sua extraordinária contribuição à cultura regional, a Academia realizará uma homenagem especial durante a solenidade, concedendo à acadêmica, a Medalha Firmino Rocha e o Diploma Comemorativo do Centenário.

 A entrega das honrarias será realizada pela presidente da AGRAL, Josanne Francisca Morais Bezerra, representando oficialmente a instituição e seus acadêmicos. A homenagem simboliza o reconhecimento da Academia a uma trajetória marcada pela dedicação à música, à educação e ao fortalecimento da identidade cultural grapiúna.

 A Medalha Firmino Rocha leva o nome de um dos mais representativos poetas da região e constitui uma das mais significativas distinções concedidas pela Academia. Sua entrega a Zélia Lessa Representa o reconhecimento a uma vida cuja atuação ultrapassou gerações e se consolidou como patrimônio cultural da comunidade regional.

 A homenageada também receberá o Diploma Comemorativo do Centenário, criado especialmente para registrar este momento histórico e celebrar uma existência inteiramente dedicada à arte, à formação humana e à valorização da cultura.

 As duas peças foram especialmente confeccionadas em bronze, material tradicionalmente associado à permanência e à preservação da memória. A concepção artística da medalha e do diploma é de autoria do artista plástico, escultor e acadêmico Renato Afonso Marques de Souza - Renart, ocupante da Cadeira nº 31 da AGRAL, que também estará presente na solenidade.

 Reconhecido por sua expressividade contribuição às artes visuais do Sul da Bahia, Renart desenvolveu peças que unem refinamento artístico e simbolismo histórico, transformando em arte o reconhecimento institucional da Academia à trajetória centenária de Zélia Lessa.

 Nascida em Itabuna, em 1926, Zélia Lessa iniciou seus estudos musicais aos seis anos de idade e, ainda muito jovem, começou a ensinar música. Ao longo de décadas de atuação, destacou-se como educadora, compositora, pianista e maestrina, formando milhares de alunos e contribuindo decisivamente para a construção da memória musical da região.

 Fundadora do Coral Cantores de Orfeu, em 1955, conjunto posteriormente reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itabuna, tornou-se uma das maiores referências da música coral no Sul da Bahia. Autora de cerca de trezentas composições, entre elas, a consagrada "Rapsódia Grapiúna", ajudou a fortalecer e difundir a identidade cultural regional por meio da arte.

 A programação da celebração contará com apresentação do coral Cantores de Orfeu e do coral Clave do Sol, sob a regência da maestrina Mariângela Montalvão, com acompanhamento ao piano de Conceição Sá.

 Além do caráter comemorativo, a celebração também terá uma dimensão solidária. Os organizadores solicitam aos participantes a doação de material de limpeza, que será destinado à fundação Dr. Baldoíno Lopes de Azevedo.

 Ao participar da celebração do centenário de Zélia Lessa, a Academia Grapiúna de Artes e Letras reafirma seu compromisso com a preservação da memória cultural e com o reconhecimento daqueles que contribuíram para o desenvolvimento artístico e intelectual da região. Mais do que uma homenagem individual, a entrega da Medalha Firmino Rocha e do Diploma Comemorativo do Centenário representa o reconhecimento coletivo a uma vida que se transformou em legado.

 

Texto de Josanne Francisca Morais Bezerra - presidenta da AGRAL 

 

SERVIÇO 

 

Celebração dos 100 anos de Zélia Lessa

Data: 11 de junho de 2026 

Horário: 19 horas

Local: Centro de Cultura Adonias Filho - Itabuna (BA)

Participação especial da AGRAL, com entrega da Medalha Firmino Rocha e do Diploma Comemorativo do Centenário

Ação solidária: Doação de material de limpeza para a Fundação Dr. Baldoíno Lopes de Azevedo 

ITABUNA. A "CHAPA UNIÃO E TRABALHO" FOI ELEITA PARA DIRIGIR A ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DO SUL DA BAHIA PARA O BIÊNIO 2026/2028

   Dr. Allah Nascimento Silva Muniz Góes (cadeira nº 30) - presidente; Dr. Rui Carlos Rodrigues Miranda da Silva (cadeira 36) – vice-presidente; Dra. Flávia Falcão Gordilho (cadeira 21) – diretora-secretária; Dr. Clodovil Moreira Soares (cadeira 19) – diretor-financeiro; Dr. Tarik Vervloet Fontes (cadeira 12) – diretor da biblioteca e arquivo; Dr. Luíz Carlos Souza Vasconcelos (cadeira 23) – diretor da revista; Dr. Vercil Rodrigues (cadeira 1) e Dr. Leandro Alves Coelho (cadeira 3) – conselheiros fiscais. (foto)

    

 A Aljusba foi fundada na cidade de Itabuna/BA em 13 de maio de 2011

 

 Com expressiva votação  – mais de 75% dos votos válidos – na segunda-feira, dia 8/6, a chapa “União e Trabalho”, venceu a eleição para dirigir os destinos da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba) para o biênio 2026/2028, instituição fundada por abnegados pensadores do direito regional – Vercil Rodrigues (idealizador), José Carlos Oliveira (in memoriam), Leandro Alves Coelho (primeiro presidente), Paulo Sérgio Bomfim e Cosme José dos Reis, que tem como patrono o professor e jurista Francolino Gonçalves de Queiroz Neto, sendo a primeira do gênero do interior do Estado e a sexta do país.

 A Aljusba que foi fundada na cidade de Itabuna/BA em 13 de maio de 2011, congrega advogados, juristas, professores de curso de direito, magistrados, juízes, delegados e afins do sul, extremo-sul e baixo-sul da Bahia. E tem como finalidade primordial o estudo do direito em todos os seus ramos e do aperfeiçoamento e difusão das letras jurídicas, bem como o reconhecimento e valorização dos profissionais que contribuem com a área de ensino-pesquisa e produção literária jurídica, além do compromisso ético e o aprimoramento dessa secular ciência em sua área de inserção.

 Na eleição foram eleitos em chapa única o confrade Allah Nascimento Silva Muniz Góes (cadeira nº 30) para presidente, Rui Carlos Rodrigues Miranda da Silva (cadeira 36) – vice-presidente; Flávia Falcão Gordilho (cadeira 21) – diretora-secretária; Clodovil Moreira Soares (cadeira 19) – diretor-financeiro; Tarik Vervloet Fontes (cadeira 12) – diretor da biblioteca e arquivo; Luíz Carlos Souza Vasconcelos (cadeira 23) – diretor da revista e  Vercil Rodrigues (cadeira 1) e Leandro Alves Coelho (cadeira 3) – conselheiros fiscais. (foto)

 A posse administrativa da nova diretoria, aconteceu logo após a apuração dos votos, ocasião em que foi realizada a transição formal da gestão, com o recebimento dos livros institucionais, documentos administrativos, arquivos e informações financeiras da academia. Enquanto a realização de uma solenidade festiva de posse ficou definido para o mês de agosto de 2026, com uma programação acadêmica composta por duas palestras sobre temas relevantes do mundo jurídico e institucional, que serão posteriormente definidos a data, o local e os palestrantes convidados, para adoção das providências necessárias à organização do evento.

 A nova diretoria, definiu ainda, que na solenidade festiva será apresentado o calendário de atividades e eventos da Aljusba para o restante do exercício de 2026, visando fortalecer a atuação da Academia e ampliar sua inserção junto à comunidade jurídica, acadêmica e à sociedade em geral, com isso cumprindo o seu papel institucional.

  

Do Jornal Direitos 

ILHÉUS. PREFEITURA LANÇA REFIS 2026 COM DESCONTOS DE ATÉ 100 % EM MULTAS E JUROS

   

 

 Contribuintes podem regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento

 

 A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, abriu o REFIS 2026, programa que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 100% sobre multas e juros e parcelamento em até 18 vezes.

 Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, desde que estejam em dia com os tributos de 2026 e com o cadastro atualizado no Município.

 O programa será realizado em duas etapas. A primeira vai até 1º de julho e oferece os maiores benefícios, incluindo 100% de desconto para pagamento à vista. A segunda fase acontece de 6 de julho a 30 de setembro, com descontos reduzidos.

 A adesão deve ser feita presencialmente na Diretoria da Receita, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. É necessário apresentar documento oficial de identificação e, conforme o caso, documentação do imóvel ou da empresa.

 Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Diretoria da Receita, no número (73) 99107-0433.

por Sucom/Ilhéus

BRASIL. CLASSIFICAÇÃO DO PCC E DO CV COMO GRUPOS TERRORISTAS PELOS EUA PASSA A VALER A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA (05)

   Foto:Arquivo/Internet

 

Analistas veem a possibilidade de sanções econômicas e danos à troca de informações

 

 As facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) passam a ser classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (5).

 Desde que a decisão foi anunciada pela gestão de Donald Trump em 28 de maio, o governo brasileiro tem mantido conversas no nível diplomático com os americanos para tentar reverter a decisão.

 Analistas veem a possibilidade de sanções econômicas e danos à troca de informações (leia mais abaixo). Já auxiliares do presidente Lula não acreditam, neste momento, em operações militares americanas em território brasileiro. 

O que muda com a entrada em vigor?

➡️PCC e CV passam a ser tratados como organizações terroristas pelos EUA

 As duas facções passam a integrar a lista americana de Organizações Terroristas. A medida aumenta a atuação de órgãos de contraterrorismo dos EUA e permite que o PCC e o CV deixem de ser tratados como narcotráfico e crime organizado. Com a medida passam a receber tratamento americano voltadas ao terrorismo.

📖Apoio pode virar crime sob a legislação americana

 A legislação dos EUA prevê punições para pessoas e empresas que forneçam apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito é amplo e inclui recursos financeiros, serviços, logística e outros tipos de assistência.

💰Bancos e empresas ficam sob maior investigação

 Instituições e empresa brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro americano podem ser pressionadas a reforçar os métodos de controle para evitar relação, direta ou indireta, com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens que forem identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados.

✈️Restrições migratórias e de vistos

 Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar restrições de entrada nos Estados Unidos, além de outras medidas migratórias.

👩🏼‍⚖️Não há mudança na legislação brasileira

 A decisão dos EUA não altera as leis brasileiras, nem transforma PCC e CV em organizações terroristas perante o território nacional. O Brasil continua tratando os grupos como organizações criminosas. 

💵Impactos econômicos e diplomáticos

 A medida pode gerar insegurança jurídica, ampliar riscos de sanções e abrir espaço para pressões dos EUA sobre temas de segurança pública no Brasil. 

Sanções econômicas e danos à troca de informações

 O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), afirma que há risco real de sanções a instituições financeiras e a companhias instaladas no Brasil.

"Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras. Se investigações brasileiras, como Carbono Oculto [operação da Polícia Federal que investiga práticas de lavagem de dinheiro conduzidas pelo crime organizado], ou outras investigações feitas pelos Estados Unidos identificarem instituições financeiras brasileiras que, por alguma forma, passaram recurso do PCC ou do CV, podem sofrer sanções diretas", explicou. 

 Guimarães acredita que a designação das facções como organizações terroristas também vai dificultar o compartilhamento de informações entre Brasil e EUA.

"Antes disso, numa negociação entre Lula e Trump, já tinha feito uma outra força-tarefa entre PF e FBI [a Polícia Federal americana] para compartilhamento de informações entre os dois lados para combater o crime organizado. Sem o lado americano, fica mais difícil combatermos o PCC e CV aqui. Se você adiciona outras agências e principalmente a CIA [a agência de inteligência dos Estados Unidos], gera problema, se não tiver coordenação entre os americanos, gera problema no relacionamento já estabelecido entre as agências brasileiras". 

 

 

Do G1 Política 

ILHÉUS. PREFEITURA AMPLIA ACESSO À EDUCAÇÃO COM NOVA TURMA DA EJA NO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO

  Abrigo São Francisco de Paulo

 

 Parceria promove alfabetização e inclusão entre idosos acolhidos da instituição

 

 A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou uma nova turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA I) no Abrigo São Vicente de Paulo, no bairro da Conquista. A sala de aula descentralizada funciona como extensão da Escola Municipal Antônio Sá Pereira e atende os idosos acolhidos na instituição.

 A ação é coordenada pelo setor responsável pela EJA no município e busca garantir o direito à educação para pessoas que não tiveram a oportunidade de se alfabetizar na idade adequada. Ao levar o ensino para dentro da instituição, o projeto facilita a participação dos alunos e cria condições para que continuem aprendendo de forma segura e acolhedora.

 A secretária municipal de Educação, Evani Cavalcante, destacou o impacto da nova turma para os idosos atendidos no local. “A educação é um direito que deve estar ao alcance de todos. Com essa iniciativa, ampliamos oportunidades e promovemos inclusão para os idosos atendidos pelo abrigo”, afirmou.

 A nova turma representa mais um passo da Prefeitura de Ilhéus na promoção da inclusão e da cidadania reafirmando o compromisso do município com o acesso à educação em todas as fases da vida.

por Sucom

URUÇUCA. SERRA GRANDE. VACINAÇÃO PARA HUMANOS (CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS) E PARA ANIMAIS (CÃES E GATOS)

   Serra Grande (Distrito de Uruçuca-Bahia)

 

Para as pessoas (vacina de rotina). Para os animais (vacina antirrábica)

 

 Amanhã (03 de junho de 2026), a Secretaria Municipal de Saúde de Uruçuca terá uma importante iniciativa: a vacinação de pessoas (crianças, jovens e adultos), com vacinas de rotina e vacinação de animais (cães e gatos), com vacina antirrábica.

 A vacinação é uma das formas mais eficazes de prevenção e proteção da saúde. A participação é importante e mantém a caderneta de vacinação em dia, bem como a imunização dos pets.  

 O local será em Serra Grande, das 08h00 às 15h00.

 

 

Da Redação

Foto: Internet

Fonte: PMU 

ITABUNA. ANDIRLEI NASCIMENTO TEM AUDIÊNCIA COM MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA COM O OBJETIVO DE BUSCAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FAVOR DAS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME

  Dr. Andirlei Nascimento. Graduado em Direito, Pós-graduado em Direito Trabalhista, Civilista e Direito Material Processual

  Reunião com Dr. Andirlei Nascimento (advogado da APEDFIR), Marinez André dos Santos (presidente da APEDFIR); MPBA; Autoridades da Saúde (SESAB, HEMOBA) e Procuradoria-Geral do Estado da Bahia.

 

Através de Dr. Andirlei Nascimento, a Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Itabuna e Região - APEDFIR - ganhou representação jurídica gratuita

  

 

 Hoje (02), estivemos em audiência juntamente com o Ministério Público da Bahia, com o objetivo de buscar o cumprimento de sentença em favor das pessoas com doença falciforme, que é uma alteração genética e hereditária em que os glóbulos vermelhos (hemácias) perdem o formato arredondado, tornando-se enrijecidos e com aspecto de foice, podendo levar o paciente a óbito.

 Na audiência, estiveram: a representante do Ministério Público da Bahia, Dra. Cleide Ramos Reis, eu (Andirlei Nascimento Silva), advogado da Associação de Pessoas com Doença Falciforme; a presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Itabuna e Região - APEDFIR, a senhora Marinez André dos Santos; a Procuradoria do Município de Itabuna; bem como a SESAB, HEMOBA e demais representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

 Foi debatido o protocolo de atendimento Estadual, Municipal, ampliação do fornecimento de medicamentos e ortopedia, tendo sido a audiência remarcada para o próximo mês de agosto, para que as partes envolvidas possam, com o diálogo, estabelecerem algumas sugestões para o atendimento mais eficaz dos aludidos pacientes.

 

 

 

 

Texto em primeira pessoa: Dr. Andirlei Nascimento Silva - Adv.

Fotos: Redes sociais - Dr. Andirlei Nascimento Silva - Adv.

Linha Fina: Jornal e Blog Correio dos Municípios  

JUSSARI. MUTIRÃO DE ULTRASSONOGRAFIA ZERA DEMANDA REPRIMIDA DE EXAMES

  Foto: Decom

 

Multirão de Ultrassonografia  

 A Prefeitura de Jussari, por meio da Secretaria de Saúde, realizou recentemente um mutirão de ultrassonografia que conseguiu zerar a demanda reprimida de exames no município. Com uma grande mobilização, foram realizados um total de 154 exames de diferentes tipos, beneficiando a saúde da população e garantindo maior acesso aos serviços médicos.

 Os exames realizados durante o mutirão incluem ultrassonografia de abdômen total (72), transvaginal (36), próstata (10), inguinal (6), tireoide (5), parede abdominal (3), mama (6) e vias urinárias (16). A ação reforça o compromisso da administração municipal em oferecer atendimento médico de qualidade e reduzir o tempo de espera para exames essenciais ao diagnóstico e cuidado dos pacientes.

 A Secretaria de Saúde agradece a todos os profissionais envolvidos e reafirma seu empenho para continuar promovendo ações que contribuam para o bem-estar e a saúde da população de Jussari.

Publicado por Decom

ILHÉUS. PREFEITURA REALIZA CAPACITAÇÃO PARA FORTALECER FMDCA

   Promoção Social e Combate à Pobreza

 

 Ação buscou aprimorar a gestão das políticas voltadas à infância e adolescência 

 

 A Prefeitura de Ilhéus, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu nesta sexta-feira (29) uma capacitação voltada à gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A atividade reuniu representantes da administração pública municipal e de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), com o objetivo de aprimorar conhecimentos e fortalecer a gestão dos recursos destinados às políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

 A formação foi conduzida por Adelcio Menezes, especialista em captação de recursos e parcerias no terceiro setor. Durante o encontro, foram abordados aspectos técnicos, administrativos e legais relacionados à aplicação dos recursos do fundo, além de reflexões sobre a importância de uma gestão eficiente e transparente para garantir a efetividade das ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

 Participaram da capacitação representantes da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Controladoria Municipal, Secretaria de Finanças, setores de Contratos, Convênios e Contabilidade da Prefeitura de Ilhéus, além de membros do CMDCA e representantes das OSC’s do município.

 Entre os temas discutidos estiveram o fortalecimento institucional, a transparência na gestão dos recursos públicos e a integração entre o poder público e a sociedade civil. A proposta foi ampliar o alinhamento entre os diversos atores envolvidos na execução das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da infância e da juventude.

 A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Ilhéus e do CMDCA com a qualificação técnica das equipes, o fortalecimento das instituições e a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes e comprometidas com a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

por Sucom

BRASIL. COMO O GOVERNO LULA PERDEU A BATALHA QUE FEZ EUA DECLARAREM CV E PCC COMO TERRORISTAS

   Luiz Inácio Lula da Silva

 

Lula não quer intervenção dos EUA. "Não aceitamos ser tratados como uma republiqueta." Disse Lula

 

 A designação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como entidades terroristas internacionais pelo Departamento de Estado norte-americano, nesta quinta-feira (28/5) marcou a maior derrota do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sua relação com o governo do presidente Donald Trump desde a imposição do tarifaço, em 2025.

 Foi uma batalha que demorou mais de um ano, com idas e vindas de lado a lado e que, neste momento, parece ter sido vencida pelo grupo político agora liderado pelo senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

 O governo brasileiro era contra a medida. O principal argumento era de que ela poderia colocar em risco a soberania nacional ao abrir espaço para ações militares norte-americanas sob o pretexto de combate ao terrorismo.

 O governo também alegava que a medida iria contra a legislação brasileira que faz uma distinção entre as atividades praticadas por facções criminosas e o terrorismo.

 Do outro lado, o grupo liderado por Flávio Bolsonaro vinha defendendo publicamente a medida há mais de um ano apontando a posição contrária do governo Lula à designação como uma suposta demonstração de conivência da administração petista com o crime organizado.

 A decisão, aliás, veio um dia depois de Flávio Bolsonaro ter encerrado uma viagem para Washington, onde se encontrou com o presidente Donald Trump, o vice-presidente J.D. Vance e com o secretário de Estado, Marco Rubio.

 O governo brasileiro nunca havia considerado o assunto totalmente superado dentro da administração Trump dado o que assessores de Lula classificam como imprevisibilidade do presidente norte-americano.

 Apesar disso, a BBC News Brasil apurou que a decisão dos EUA pegou de surpresa até mesmo diplomatas que acompanhavam parte das conversas entre os dois países sobre o assunto.

 Durante sua passagem pelos Estados Unidos, Flávio disse ter defendido, para toda a equipe de Trump, que o país tomasse a medida contra as organizações criminosas brasileiras.

 Antes da viagem de Flávio, interlocutores do presidente Lula afirmavam, em caráter reservado, que o governo interpretaria um anúncio da administração Trump considerado negativo como uma possível ingerência no processo eleitoral do Brasil e que o governo responderia a exemplo do que aconteceu durante o tarifaço em 2025.

 Na sexta-feira, Lula se manifestou publicamente sobre a decisão.

"Quer combater o crime organizado? Entregue os nossos que tão lá nos EUA. Nós não aceitamos ser tratados como moleque. Não aceitamos ser tratados como uma republiqueta. Eu tive três horas com o presidente Trump. Três horas com ele. Entreguei quatro documentos pra ele, um deles era o combate ao crime organizado. O sr. Rubio não tava lá, possivelmente porque ele tivesse preparado para ajudar o filho de um bolsonarista que é candidato a eleição aqui nesse país, que não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria, de ir nos EUA pedir intervenção americana no Brasil."

 

 

Da BBC News Brasil

Legenda na foto: Correio dos Municípios (Itabuna/BA)

Linha fina: Correio dos Municípios (Itabuna/BA)