Acesso ao aplicativo Meu INSS permite consultar serviços e informações previdenciárias pelo celular Crédito: (Foto: Ministério da Previdência Social/Gov.br)
Revisão prioriza auxílios por incapacidade temporária pagos há mais de dois anos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ter revisado 535 mil benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, entre julho e outubro. Segundo balanço publicado no site do órgão no último dia 28, cerca de 277 mil segurados receberam alta médica e outros 36 mil passaram a receber aposentadoria por incapacidade permanente
A publicação também informa que aproximadamente 224 mil beneficiários permaneceram com o auxílio após comprovar que continuavam temporariamente incapacitados para trabalhar. Os dados são atribuídos pelo INSS a um levantamento do Ministério da Previdência Social.
O programa tem como meta revisar 800 mil benefícios e concentra as avaliações nos auxílios por incapacidade temporária pagos há mais de dois anos. A perícia verifica se as condições de saúde que motivaram o afastamento continuam impedindo o retorno à atividade profissional.
Receber o auxílio por esse período não significa que o pagamento será automaticamente encerrado. A avaliação pode resultar na manutenção do benefício, na alta médica ou na concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.
Os segurados incluídos na revisão podem ser chamados para uma nova perícia mesmo que já tenham passado por avaliações anteriores. Por isso, devem acompanhar as comunicações do instituto e manter os dados de contato atualizados, especialmente endereço, telefone e e-mail. A atualização pode ser feita no aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Atualizar Cadastro”, ou pela Central 135. Esses canais também permitem consultar informações sobre o benefício e esclarecer dúvidas sobre o atendimento. Quem receber uma convocação deve conferir as instruções e os prazos informados. Antes da perícia, é importante reunir documento oficial com foto, CPF e documentação médica atualizada que ajude a demonstrar a necessidade de continuar afastado do trabalho.
Exames, laudos, relatórios, receitas e comprovantes de medicamentos e tratamentos podem contribuir para a análise. Os registros devem mostrar não apenas o diagnóstico, mas também as limitações que a condição de saúde provoca no exercício da profissão. Um relatório do profissional responsável pelo acompanhamento pode detalhar a evolução do quadro, o tratamento realizado e as dificuldades que impedem o segurado de retomar suas atividades. O comparecimento à perícia deve ocorrer na data agendada, conforme as orientações da convocação.
Para quem ainda recebe o auxílio, mas tem uma data prevista para o encerramento e considera que continua sem condições de trabalhar, é possível solicitar a prorrogação nos últimos 15 dias do benefício, pelos canais de atendimento do INSS. Se o pagamento já tiver sido encerrado e houver discordância, o segurado pode apresentar recurso administrativo. Em regra, o prazo é de 30 dias a partir da ciência da decisão.
A análise cabe ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Outra possibilidade é procurar a Justiça para pedir o restabelecimento do benefício, quando houver fundamento. Um advogado previdenciário ou a Defensoria Pública pode orientar sobre a medida adequada à situação. Enquanto o programa de revisão avança, acompanhar os canais oficiais e manter os documentos médicos organizados ajuda o beneficiário a cumprir os procedimentos caso seja convocado.
Do Correio da Bahia (Salvador-Bahia)
Flávio Bolsonaro (PL)
Foto: Sucom. Ilhéus (BA)
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