O município de Itabuna representado pelos secretários da Saúde, Antônio Vieira; de administração, Gilson Nascimento; do planejamento, Maurício Athayde e pelo sub-procurador geral José Augusto Ferriera Filho negociou com o Ministério Público do Trabalho, através da procuradora Elisiane dos Santos e com o Ministério Público do Estado da Bahia, pelo promotor Clodoaldo Anunciação um termo de compromisso de ajuste de conduta (TAC) visando regularizar e melhorar a prestação dis Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O acordo foi acompanhado pelo diretor médico do Samu, Carlos Coelho e pelo diretor de atenção especializada da Sesab, Paulo de Tarso Monteiro Abraão.
Com o ajuste de nove pontos, a prefeitura de Itabuna assume o compromisso de ampliar investimentos na manutenção periódica das viaturas e recuperação de uma ambulância acidentada. O ajuste prevê também aplicação de recursos em comunicação com aquisição de linhas telefônicas móveis para as equipes em deslocamento, além do apoio de rádio tipo walk-talk visando facilitar os contatos com a central em casos emergenciais.
O TAC prevê ainda investimentos em materiais e equipamentos para atendimento de qualidade aos usuários do serviço, bem como a aquisição de insumos essenciais. A prefeitura assume ainda a capacitação das equipes, através da realização de cursos de regulação médica, a ser negociado com a Sesab e outros municípios da região, bem como para suporte básico e suporte de vida para profissionais contratados nos últimos meses. O acordo cuida ainda de questões relacionadas à carga horária dos profissionais que atuam no serviço.
Lembrando que o Samu estava sucateado, o diretor médico daquela unidade Carlos Coelho elogiou a participação de representantes do Governo e do Ministério Público nas negociações: “Até porque os problemas do Samu, são problemas para a comunidade. Destacou o apoio que o serviço tem recebido do governo municipal, com acesso livre às secretarias da Saúde, do Planejamento e da Administração, bem como no processo para reativação do Comitê Gestor do Samu. A nossa preocupação é com a melhoria da qualidade dos serviços e em transformar o Samu numa referência em do atendimento”.
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