O pedido do vereador Ivo Evangelista(REPUBLICANOS) foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus durante sessão ordinária, na última terça-feira (15). O requerimento será enviado ao Ministro da Cidadania, João Inácio Ribeiro Roma Neto, solicitando a repactuação de recursos para a continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que se encerrou no final de 2021. Este valor deve ser compatível com o número de agricultores assistidos pelo município, que segundo o parlamentar, “ultrapassa seis mil produtores rurais com o DAP”.
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA é um projeto que atende famílias em situação de risco alimentar, promovendo a segurança nutricional do público assistido. Os agricultores fornecem os alimentos, entre frutas, verduras e hortaliças e a Prefeitura se encarrega de entregar diretamente às instituições ligadas à rede de proteção social. O Programa foi implantado em Ilhéus em 2014, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, iniciando com 62 agricultores, pescadores e indígenas.
PROGRAMA “TITULA BRASIL”
Ivo Evangelista também solicitou que os agricultores familiares pertencentes a projetos do INCRA em Ilhéus, sejam contemplados com a inscrição no programa federal Titula Brasil. “Ilhéus possui doze assentamentos atualmente, correspondendo a 600 famílias”, justifica o vereador. O pedido será encaminhado à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa.
O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra, passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão. Após a solicitação, a superintendência regional do Incra verificará se a cidade possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.
CONVÊNIO ATER
Outra solicitação feita pelo Parlamentar, à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa, foi o convênio de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER entre o Ministério da Agricultura e o município de Ilhéus. “O objetivo é apoiar a economia de Ilhéus em várias cadeias produtivas como mandioca, milho, banana e hortaliças,” explicou Ivo Evangelista.
Matéria da Câmara Municipal de Ilhéus
Postada no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus
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