Deputados querem vistoria veicular suspensa em toda a Bahia devido ao aumento abusivo do preço cobrado por ela, entre outros problemas. Para o deputado estadual Augusto Castro, de Itabuna, há abuso na cobrança da taxa. “E isso vai ficar ainda pior a partir de 2016, quando carros novos, com um ano de uso, também serão obrigados a fazer a vistoria”.
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia coletou assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar a cobrança de taxas para a vistoria veicular no Estado.
O alvo dos deputados são principalmente as empresas terceirizadas, que cobram quase o dobro do valor praticado pelo Detran, pelo mesmo serviço. A proposta de CPI começou com os deputados Pedro Tavares (PMDB), Augusto Castro (PSDB), Leur Lomanto Jr. (PMDB).
Mais Adolfo Viana (PSDB), Fábio Souto (DEM), Sandro Régis (DEM) e pelo menos outros 15 parlamentares, inclusive governistas. Segundo eles, os proprietários de veículos estão sendo lesados pelo Detran e suas terceirizadas, que já somam mais de 400 instaladas na Bahia.
“O mais grave é que em muitas cidades as pessoas não podem sequer optar pelo Detran e são obrigadas a pagar as taxas extorsivas das terceirizadas”, critica Augusto Castro. A situação foi agravada no ano passado, quando o Governo do Estado conseguiu aprovar um aumento de 128%.
Este aumento, que só foi aprovado porque o governo tem ampla maioria na Assembleia, passou a vigorar em abril, elevando o preço da vistoria de veículos de R$ 35 para R$ 80. A oposição considera que é necessário rever os valores e até a necessidade de cobrança.
Suspensa
A cobrança da taxa foi suspensa no Mato Grosso do Sul, depois que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu, em conjunto com a Advocacia Geral da União (AGU), que é irregular cobrar a taxa para o motorista fazer vistoria veicular.
A vistoria continua sendo obrigatória para carros a partir de 5 anos de uso, mas o Detran não pode cobrar nenhuma taxa. Entre os motivos, o Denatran diz que a inspeção deve ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas não existe legislação para isso.
Na Bahia, a questão já foi parar na Justiça. A oposição entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vistorias instituídas por resolução do Detran.
José Carlos Aleluia, que presidiu a comissão de implantação do Código Nacional de Trânsito, diz que nele “não estão previstas estas vistorias periódicas. Só há previsão de vistorias nos casos de transferência de propriedade ou na alteração de características dos veículos”.
Ele afirma que o STF já declarou inconstitucional a medida no Detran do Distrito Federal. “Mas na Bahia, o Detran estadual insiste com a exigência ilegal, motivando até a bancada de oposição da Assembleia Legislativa a propor a criação de uma CPI para investigar a exploração”.
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