quarta-feira, 29 de maio de 2013

Prefeitura de Ilhéus analisa situação de imóveis para pagar aluguéis

A Prefeitura de Ilhéus está adotando medidas para regularizar a situação dos imóveis particulares que estão alugados ao município, especialmente para o uso como escolas, unidades da saúde e da assistência social. Durante reunião com proprietários de imóveis, o prefeito Jabes Ribeiro criou uma comissão para que todos os casos sejam estudados para que os débitos existentes sejam quitados o mais rapidamente possível, inclusive as dívidas deixadas pela gestão passada.


Um dos problemas existentes para a regularização é a falta de certidões exigidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a exemplo da regularidade perante a Receita Federal, com base no Imposto de Renda; e Previdência Social, além de outras com o próprio município, como a quitação do IPTU. Como a administração anterior não deixou os arquivos de 2011 e 2012, o TCM está exigindo novas certidões negativas para que o município possa efetuar o pagamento.
No encontro, que aconteceu na terça-feira, dia 28, o prefeito afirmou aos proprietários de imóveis que a intenção e o desejo da administração é resolver todas as pendências para que os pagamentos sejam feitos. Em razão disso foi criada uma comissão, formada pelo controlador do município, Luís Neves, pelo corregedor geral, Carlos Pereira Neto, pelo procurador jurídico, Ítalo Assunção Cavalcante e pela secretária de Educação, Marlúcia Rocha, além de técnicos da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, com o objetivo de estudar todos os casos e procurar as soluções mais adequadas para cada uma das situações encontradas. 
Jabes Ribeiro reafirmou que o TCM exige que o poder público faça qualquer pagamento somente com a apresentação das certidões negativas dos contratados. E na hipótese de sua não apresentação, adotar as sanções previstas no contrato e na lei 8.666, de licitações. “Estamos neste momento assumindo o compromisso de pagar os débitos iniciados na nossa gestão. Quanto aos deixados pelo governo passado, a Procuradoria Geral do Município está analisando caso a caso. Vamos assinar um Termo de Compromisso e realizar um cadastro”, ressaltou o prefeito.
A secretária Marlúcia Rocha afirmou que cópia destes documentos podem ser encontrados na sede da sua pasta, situada na Avenida Soares Lopes, Centro.
 Da - Secretaria de Comunicação Social (Secom)-Ilhéus – 29.05.2013

Nenhum comentário: