Por Lourenço Melo
Agência Brasil
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Brasília
– A Defensoria Pública da União (DPU) vai assinar no final da tarde de
hoje (4) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termo de
cooperação para intermediar a solução administrativa de recursos de
segurados da Previdência Social, com o objetivo de evitar a judicialização dos conflitos previdenciários.
De acordo com o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União, Alexandre Mendes de Oliveira, essa parceria dará ao público “a alternativa de agilizar a solução de questões com a interferência de membros da DPU, que podem viabilizar a resolução do conflito quando o segurado não concordar com a decisão do INSS”.
Segundo Oliveira, no âmbito da parceria, o INSS “deverá se comprometer a reapreciar as questões que, na maioria dos casos, ficam muitos anos tramitando na Justiça”. Só nos casos de indeferimento definitivo do benefício é que o segurado poderá, a partir de agora, recorrer à Justiça para obter uma decisão final.
A Defensoria Pública da União, criada pela Lei 9.020, completou 18 anos no dia 30 de março. A instituição marca a maioridade com a realização do 3º Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais, que termina amanhã, no Hotel Nacional, em Brasília. O tema do evento é “Conciliação: O novo caminho”, que propõe a ampliação da atuação extrajudicial dos conflitos de interesses.
De acordo com o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União, Alexandre Mendes de Oliveira, essa parceria dará ao público “a alternativa de agilizar a solução de questões com a interferência de membros da DPU, que podem viabilizar a resolução do conflito quando o segurado não concordar com a decisão do INSS”.
Segundo Oliveira, no âmbito da parceria, o INSS “deverá se comprometer a reapreciar as questões que, na maioria dos casos, ficam muitos anos tramitando na Justiça”. Só nos casos de indeferimento definitivo do benefício é que o segurado poderá, a partir de agora, recorrer à Justiça para obter uma decisão final.
A Defensoria Pública da União, criada pela Lei 9.020, completou 18 anos no dia 30 de março. A instituição marca a maioridade com a realização do 3º Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais, que termina amanhã, no Hotel Nacional, em Brasília. O tema do evento é “Conciliação: O novo caminho”, que propõe a ampliação da atuação extrajudicial dos conflitos de interesses.
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