BAHIA. GOVERNO PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS E TOQUE DE RECOLHER

                Foto: Alberto Maraux/SSP

   Durante reunião com prefeitos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), na tarde de terça-feira (2), o governador Rui Costa acordou a prorrogação das medidas mais restritivas até as 5h da próxima segunda-feira (8), em Salvador e RMS. Desta forma, será permitido apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais.

   As medidas estabelecidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3), que também manterá o toque de recolher, das 20h às 5h, em todo o território baiano, de 3 de março até o dia 1º de abril.

   Para o interior do estado, com exceção da RMS, todas as atividades poderão ser retomadas nesta quarta-feira (3), mas com horário de encerramento estabelecido para as 20h e abertura após as 5h.

   O decreto ainda estabelece que, das 18h da próxima sexta-feira (5) até as 5h de segunda-feira (8), apenas poderão funcionar serviços essenciais em toda a Bahia. A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo em todo o estado a partir das 18h de sexta (5) até as 5h de segunda-feira (8), inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

   São considerados serviços essenciais as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.

   Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

   Ficam vedados, até o dia 8 de março, procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia.

Salvador e RMS

   Até as 5h da manhã do dia 8 de março, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais em Salvador e RMS, em especial as atividades relacionadas à saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.

   O funcionamento de restaurantes e bares fica restrito à operação de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery), até as 24h, com validade até as 5h do dia 8 de março.

   A circulação dos meios de transporte metropolitanos (ônibus e metrô) deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, no período 3 de março a 8 de março de 2021. A circulação dos meios de transporte metropolitanos aquaviário, como ferry boat e lanchinhas, deverá ser suspensa das 20h30 às 05h de 3 de março a 5 de março, ficando vedado o funcionamento nos dias 6 e 7 de março.

   Ficam suspensos também na capital e RMS, no período de 3 de março até as 5h de 08 de março, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto.

   Os municípios que integram a RMS são: Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.

Toque de recolher para todo o estado

   Segue restrita a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, das 20h às 5h, até 1º de abril. A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência. Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades com até 30 minutos de antecedência, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

   Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

   Estão fora do decreto as atividades ligadas ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destes. O mesmo vale para os serviços de limpeza pública e manutenção urbana e os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos, além das atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

   Ficam suspensos ainda eventos e atividades, em todo o território do estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica no período de 3 de março a 1º de abril.

Nota do Diário Oficial do Governo da Bahia

Publicado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus

ILHÉUS. IFBA ABRE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO 2021

 

   Estão abertas as inscrições, e seguem até o dia 16 de abril, do Processo Seletivo Gratuito do IFBA – Instituto Federal da Bahia – para os cursos técnicos, nas formas integrada e subsequente, com ingresso em 2021.

   Para o Campus Ilhéus, são oferecidas 240 vagas, disponíveis em duas modalidades, Integrado (médio + curso técnico) e Subsequente (curso técnico). Os Cursos disponíveis são: Edificações, Informática e Segurança do Trabalho.

   Por conta da pandemia da covid-19, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) fará a seleção para o Processo Seletivo Gratuito para os Cursos Técnicos com base nas notas do histórico escolar, num formato virtual e não presencial. A instituição publicou os editais do Processo Seletivo para os cursos técnicos – 2021 com a oferta de 2.997 vagas para Bahia.

   As inscrições podem ser realizadas no site http://www.selecao.ifba.edu.br. O processo será todo on-line e gratuito.

   Para a realização da inscrição, os estudantes que ainda não tiverem obtido o histórico escolar a tempo pela escola, poderão, excepcionalmente, apresentar declaração de histórico escolar assinada pelo responsável pela escola conforme modelo disponível no edital ou “atestado escolar” onde constem as notas e o nome completo do candidato (em papel timbrado, carimbado e assinado pelo responsável da escola) ou o conjunto dos boletins (em papel timbrado, carimbado e assinado pela escola). Mas na hora da matrícula o histórico escolar será obrigatório.

  As notas analisadas serão: dos 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental para os Cursos Integrados e Concomitantes; e do 1º e 2º ano do Ensino Médio para os Cursos Subsequentes. As notas que não estiverem no padrão numérico deverão ser informadas ao sistema do Processo Seletivo conforme o anexo da tabela de equivalência de conceitos e notas.

   O IFBA reservará 50% das vagas para candidatos que estudaram em escola pública, com critérios socioeconômicos (subdivididos entre renda bruta familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e renda bruta familiar superior a 1,5 salário-mínimo per capita) e étnico-raciais (candidatos que se autodeclararem pretos, pardos e indígenas). Também há reserva de vagas para candidatos com deficiência.

CURSOS OFERECIDOS:

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

   O técnico em edificações, da área de construção civil, desenvolve atividades que englobam três etapas: elaboração de projetos (arquitetônico, hidráulico, elétrico e executivo) e planejamento de obras (projeto e custos do canteiro); execução de obras (da fundação ao acabamento final); manutenção e restauração de obras (reforma ampliação, reconstrução, recuperação e restauração).

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

   O técnico em informática atua na operação e programação de sistemas microprocessados, na instalação e diagnóstico de redes, administração e manutenção de hardware e suporte técnico a usuários de computadores. Ao final do curso, poderá desenvolver: instalação e configuração de sistemas microprocessados, isolados ou em rede; selecionar programas de aplicação a partir das necessidades do usuário; aplicar linguagens e ambientes de programação; identificar arquitetura de redes; executar serviços de administração de sistemas operacionais; dar suporte técnico a usuários de computadores; auxiliar na especificação e construção de sistemas gerenciais e produtivos baseados em tecnologia da informação.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

   O técnico em segurança do trabalho está habilitado a orientar e coordenar os sistemas de segurança de trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando esquemas de prevenção visando reduzir a níveis mínimos ou eliminar, quando possível, os riscos de acidentes no trabalho, em prol da melhoria da produção, da conscientização, da promoção e da integração humana, social e profissional. O profissional terá a capacidade de condução de trabalho técnico em segurança do trabalho; operação de instrumentos de avaliação ambiental; aplicação de princípios e normas de higiene, saúde e de primeiros socorros em situações de emergência; interpretação e execução das normas regulamentadoras de medicina e segurança do trabalho; identificação e avaliação de rotinas, protocolos de trabalho, instalações e equipamentos.

Mais detalhes sobre o Campus acesse o site: www.ifba.edu.br/ilheus ou Instagram: @ifba_ilheus.

Fonte: Blog Ilhéus 24 horas

Reeditado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus

ITABUNA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZARÁ 1000 (MIL) TESTES COVID-19 NA PRAÇA ADAMI

 

   Cerca de 1.000 testes rápidos para detectar sintomas da Covid-19 ou não, serão realizados na manhã desta quinta-feira,  dia 4, das 8 às 13 horas, no centro da cidade de Itabuna. Esta ação faz parte do cronograma de ações elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Divisão Vigilância Epidemiológica.

   O público-alvo são comerciantes e funcionários que trabalham no entorno da Praça Adami. O objetivo é identificar pessoas que estão infectadas com a Covid-19, mas estão assintomáticas, assim como também aquelas que, mesmo com sintomas leves da doença, continuam trabalhando. 

   O coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância da Saúde, enfermeiro Emerson Oliveira, destaca que é importante que a população, neste momento crítico da pandemia, não se descuide e use sempre máscara facial, álcool em gel 70% e não esqueça do distanciamento social, que é fundamental para evitar a contaminação.

Reportagem do Verdinho Itabuna

Reeditada no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus 

BAHIA RECEBE NOVA REMESSA DE VACINAS CONTRA A COVID-19

 

   Mais 165.600 doses de vacinas contra o coronavírus chegaram à Bahia na madrugada desta quarta-feira (3). O lote recebido foi produzido pelo Butantan. Esta é a sexta remessa de vacinas que a Bahia recebe. Com a carga, o estado totaliza 1.111.200 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

   O Grupamento Aéreo da Policia Militar, após a organização das doses feita pela equipe da coordenação de imunização do estado, já começou a fazer a distribuição das vacinas para as centrais regionais no interior da Bahia, de onde serão encaminhadas para os municípios. A nova remessa dará possibilidade de continuidade à primeira fase do plano de vacinação, que inclui idosos e trabalhadores de saúde.

   Com 470.783 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 124.470 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Fonte: Texto : Gov/BA- Portal Oficial

Foto: Leonardo Rattes/SAÚDE/GOVBA

Reeditado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO CRESCE 5,4% DE DEZEMBRO PARA JANEIRO, DIZ ANP

 

   A produção brasileira de petróleo atingiu uma média diária de 2,87 milhões de barris em janeiro deste ano, segundo dados divulgados hoje (2) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O resultado ficou 5,4% acima da produção de dezembro de 2020.

   Já a produção média diária de gás natural totalizou 136 milhões de metros cúbicos (m³), 7,4% acima do resultado de dezembro de 2020. Na comparação com janeiro de 2020, no entanto, houve quedas nas produções de petróleo (-9,3%) e de gás natural (-1,7%).

   Considerando-se apenas o produto extraído da camada pré-sal, a produção chegou a 2,07 milhões de barris de petróleo e 88,3 milhões de m³ de gás natural, totalizando 2,63 milhões de barris de óleo equivalente (medida padrão que une barris de óleo e metros cúbicos de gás) por dia, 8,2% a mais que em dezembro, mas 2% a menos que em janeiro do ano passado.

   Em janeiro deste ano, o aproveitamento de gás natural foi de 97,9 % do total retirado do subsolo. Apenas 2,9 milhões de m³/dia foram queimados (sem uso). Os campos operados pela Petrobras foram responsáveis por 93,3% do petróleo e do gás natural produzidos no Brasil.

Reportagem do Agência Brasil/RJ, por Vítor Abdala

Edição : Maria Cláudia

Publicado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus

GOVERNO FEDERAL ESTUDA RETOMAR PROGRAMA DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA

 

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

   Com a retomada da atividade econômica prejudicada por causa do agravamento da pandemia, o governo federal já fala em reeditar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), que permitiu às empresas suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários ou reduzir, de forma proporcional, as jornadas de trabalho e os salários. 

 

   Segundo o jornal Valor Econômico, ainda não há decisão, no entanto, sobre como viabilizar a complementação salarial que foi paga pelo governo no ano passado. No ano passado, esse programa permitiu preservar 11 milhões de empregos, segundo cálculos do governo.

 

   Gastos com a prorrogação do programa não estão previstos na proposta em análise no Congresso Nacional. Outra possibilidade em discussão no Ministério da Economia é a adoção do lay-off, medida que consiste na suspensão do contrato de trabalho. Nesse caso, o empregado recebe renda paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

   Ainda segundo a publicação, com o retorno dos lockdowns nos estados e a lentidão na aplicação da vacina, o que antes era expectativa de retomada da atividade econômica no primeiro trimestre do ano, virou ceticismo no Ministério da Economia. No gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, já se coloca em dúvida o desempenho da economia no segundo trimestre.

Reportagem do Bahia Notícias

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

Publicado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus 

CNJ PROÍBE TJ-BA DE TRANSFORMAR VARAS DE SUBSTITUIÇÃO EM VARAS DO JUIZADO ESPECIAL

 

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

   A conselheira Flávia Pessoa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proibiu o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de dar continuidade ao processo de transformação de juízes titulares substitutos em Varas de Juizados Especiais. O processo Edital 63/2020 poderia ser analisado na sessão plenária a ocorrer nesta quarta-feira (3), ou na próxima, dia 10, ambas sessões administrativas.

 

   O caso foi levado ao CNJ pelo desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano por supostos atos ilegais do TJ-BA,  “consubstanciado na proposta de Resolução nº 23, de 16 de outubro de 2019, anexa, que objetiva a transformação de quatro Varas de Substituição da Comarca de Salvador na 56ª, 57ª, 58ª e 59ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Capital, e no conseguinte edital nº 63/2020”. 

 

   Segundo o desembargador, em outubro de 2019, foi aprovada a Resolução 23/19 para transformação das quatro varas do sistema dos Juizados. Disse que na época acompanhou o entendimento dos pares por não ter se aprofundado na questão, pois na ocasião presidia o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Mas que ao perceber seu equívoco, se “penitenciou” e reabriu a discussão do tema, sugerindo ao TJ que anulasse o ato, já que havia sido aprovado em desacordo com a lei. O então presidente da época, desembargador Gesivaldo Britto, suspendeu o efeito do edital e disse que o caso seria analisado posteriormente, o que não ocorreu.

 

   Rotondano, ao CNJ, disse que a atual administração, sem rediscutir a matéria anterior, publicou o edital 63/20 e discutiu o caso na sessão administrativa do último dia 10 de fevereiro, para promover quatro juízes inscritos pelo critério de antiguidade. Houve um extenso debate na sessão e um pedido de vista suspendeu a análise do edital.

 

   Para o desembargador reclamante, há duas ilegalidades na questão: a primeira antijuridicidade posta na Resolução nº 23/2019 do TJ-BA é a impossibilidade de transformação das Varas de Substituição em Varas do Sistema dos Juizados Especiais. A segunda é o critério para provimento das varas, por violar as regras de alternância estabelecidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

 

   Também diz que há ilegalidade, pois as  Varas de Substituição, na verdade, são juízes auxiliares que atuam na comarca de Salvador, não constituindo juízos, pois não possuem competência própria e não são unidades judiciárias fisicamente estabelecidas, vez que seus titulares estão sempre na dependência de um Juízo ou Unidade para qual forem designados.

 

   Rotondando explica que os juízes dessas varas atuam como substitutos dos juízes titulares de varas de Salvador, por designação da Presidência. Ele frisa que tais magistrados “não detêm competência, jurisdição, ambiente físico próprio, não recebem distribuição de processos, não têm servidores, acervo, tampouco as unidades chamadas Varas de Substituição existem nos sistemas de processo eletrônico e-SAJ e PJe”. O reclamante assevera que as Varas de Substituição não se adequam à hipótese de transformação de que trata a Resolução CNJ nº 184/2013, sendo impossível transformar os cargos de juízes substitutos em Varas dos Juizados Especiais por meio de Resolução.

 

   Na decisão, a conselheira afirma que seria temerário permitir que o TJ-BA delibe pela movimentação na carreira, atingindo a esfera funcional e pessoal de terceiros interessados em processos de remoção/promoção. Por isso, determinou neste momento, que tão somente, o TJ-BA não analise o processo de habilitação de juízes para a transformação das quatro varas dos Juizados Especiais. Ela abriu prazo para manifestação da Corte baiana no período de 15 dias. Flávia Pessoa afirma que a liminar é “totalmente reversível e que evitará prejuízos irreparáveis na carreira da magistratura do TJ-BA, bem como o comprometimento da segurança jurídica”.

Reportagem do Bahia Notícias

Por Cláudia Cardozo

Publicado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus

ILHÉUS. "COMÉRCIO VAI ABRIR QUARTA-FEIRA COM OU SEM LOCKDOWN", AFIRMAM ENTIDADES

   Representantes das entidades ligadas ao comércio, à indústria e outros setores produtivos de Ilhéus, em reunião realizada na sede do Sindicato do Comércio Varejista na manhã desta segunda-feira, dia 1° de março, tornam público seu posicionamento a respeito da ampliação do prazo de fechamento integral de todas as atividades não essenciais por mais 48 horas.

   Manifestamos neste documento nossa indignação a respeito desta decisão do Governo estadual, acatada pelo Poder Público Municipal, deixando claro, entretanto que respeitamos e iremos cumprir as determinações do documento tão somente até às 5 da manhã da próxima quarta-feira, dia 3, quando informamos que iremos reabrir nossas portas.

   Nossa decisão em retomar nossas atividades dar-se-á por entender que estes setores aqui representados vêm envidando todos os esforços, há aproximadamente um ano, para garantir que todos os protocolos de segurança, higiene e de distanciamento social venham sendo mantidos. Além de campanha robusta de conscientização com auxílio e parceria da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), empresários, colaboradores e os consumidores, de uma forma geral, estão seguindo firmes com o propósito de assegurar o bem estar e a saúde coletiva, respeitando e atuando como agentes fiscalizadores em seus segmentos.

   As entidades ponderam a necessidade de mais rigor, por parte do Poder Público Municipal, na fiscalização, a fim de garantir que todos continuem cumprindo os protocolos de biossegurança vigentes. Reiteramos, neste documento, que as entidades aqui citadas não estão à frente de nenhum movimento contra o decreto sobre a extensão do lockdown. Não concordamos, mas o respeitamos. Todavia, a partir de quarta-feira, retomaremos nossas atividades normalmente.

Anselmo Clement
Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL)

Antônio Costa
Sindicato do Comércio Varejista de Ilhéus (Sicomércio)

Afonso Rocha
Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes e Ambulantes de Ilhéus (Sicovfamil)

Silvio Comin
Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos, Computadores, Informática e
Similares dos municípios de Ilhéus e Itabuna, Estado da Bahia (Sinec)

Átila Eiras
Associação de Turismo de Ilhéus (Atil)

Libério Menezes
Associação Comercial de Ilhéus (ACI)

Fonte: Matéria do Blog Fábio Roberto  Notícias

Publicado em Comércio, Destaque 1, Ilhéus

Postado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus

 

JUSSARI. PREFEITURA REALIZA CASAMENTO COMUNITÁRIO

 

A Prefeitura de Jussari tornando o sonho de oficializar a união, realidade, através do casamento comunitário promovido pela Secretaria de Assistência Social.

A cerimonia aconteceu na última sexta-feira no pátio do Centro Administrativo.

Além da isenção de taxas dos trâmites legais, os noivos tiveram direito a um momento diferente, uma vez que foi montado um cenário para que todos pudessem tirar fotos e tornar o dia inesquecível. A Secretaria de Assistência Social ofereceu, gratuitamente, a produção de cabelo, manicure, pedicure e maquiagem das noivas.

Devido a pandemia do Covid-19, o casamento seguiu todas as recomendações e normas sanitárias para o combate e prevenção do novo coronavírus, como uso de máscaras e o distanciamento social.

Fonte: Foto e texto da Prefeitura Municipal de Jussari/Secretaria de Assistência Social

Publicado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus

IR 2021: PRAZO PARA ENVIO DE DECLARAÇÃO COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA

 

   Começa nesta segunda-feira (1º), o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020. Os contribuintes terão até o dia 30 de abril para realizar entrega. Quem é obrigado a declarar e não o fizer, ou enviar a declaração fora do prazo, terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda, em 2021:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
• quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.                                                                                                                                                                                                                                                                           Fonte: Verdinho Itabuna                                                                                                       Publicado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus

ITAPÉ. EX-PREFEITO JOSÉ MENDONÇA , MORRE AOS 86 ANOS, VÍTIMA DA COVID-19

 

   Morreu na tarde deste domingo (28), vítima de Covid-19, o ex-prefeito de Itapé, José Menezes Mendonça. Ele liderou o executivo itapeense entre 1977 e 1983 e encerrou sua carreira política como vice-prefeito na gestão do ex-prefeito Hudson Hagge, em 1992. 

   O partido DEM local emitiu nota de pesar: "O Presidente do Democratas do município de Itapé, Adriano Miranda, mais conhecido como Tata de Zinho recebeu com tristeza a notícia da morte de José Menezes Mendonça e prestou solidariedade aos familiares e todos os cidadãos de Itapé, lamentando profundamente a perda", disse o comunicado. 

   "Ele administrou  Itapé e fez o melhor que pôde como gestor para oferecer conquistas para a cidade, prestando um relevante trabalho", concluiu. 

Fonte: Texto e foto - Verdinho/Itabuna

Postado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus

ITABUNA. PREFEITO ACATA "LOCKDOWN" E ANUNCIA HOSPITAL DE CAMPANHA

 

Augusto Castro segue decreto estadual e equipe busca caminhos para não prejudicar comércio

   O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), garantiu a instalação de um hospital de campanha com 35 leitos clínicos e de UTI e também assegurou que irá seguir a ampliação das medidas restritivas por mais dois dias, seguindo o que determina o novo Decreto Estadual, assinado pelo governador Rui Costa.

   “Nossos hospitais chegaram à ocupação máxima. Por isso, vamos instalar um hospital de campanha com novos 35 leitos clínicos e de UTI para ajudar no enfrentamento da Covid”, garantiu Castro.

   Segundo o prefeito, as medidas são necessárias diante do avanço da doença provocada pelo coronavírus. “Estamos preocupados com a atividade econômica, mas principalmente com a vida de nossa gente, sabemos que o remédio é amargo, nenhum gestor gosta de ter que tomar medidas duras, mas nesse momento temos que buscar evitar o colapso na nossa rede de saúde e salvar vidas”, disse o prefeito.

Boletim de domingo prova, em números, a urgência de socorrer a população

Novos protocolos de segurança

   O último estudo epidemiológico da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), divulgado na última quinta-feira (25), aponta que em Itabuna houve o crescimento de 13,01 por cento de novos casos da Covid. “Somos o segundo município em número de óbitos, com ocupação em 100 por cento em leitos clínicos e de UTIs; neste final de semana, onze pacientes aguardavam na UPA por regulamentação para ser internados”, revelou a secretária de Saúde, Lívia Mendes.

   A secretária disse que o prefeito Augusto Castro pediu que se busque novos procedimentos de segurança para que se possa reduzir as medidas restritivas. “Vamos discutir com os segmentos da sociedade novos procedimentos e aplicar para que na quarta as atividades retornem com mais segurança”, afirmou a secretária de Saúde.

   O presidente da CDL, Carlos Leahy, se disse surpreso com a decisão do governador de ampliar as medidas restritivas; porém, o prefeito Augusto Castro garantiu que junto com a equipe de enfrentamento à Covid, vão estudar novas medidas protetivas que serão aplicadas no comércio de Itabuna e para que após essas 48 horas o setor volte a funcionar com mais segurança.

   “Muitos comerciantes não foram informados sobre esse novo decreto do governador, o prefeito fez contato com a gente e se mostrou bastante preocupado e nos garantiu que novos procedimentos de segurança serão adotados, para que na quarta-feira o comercio volte a funcionar”, confirmou Leahy.

 

Reportagem do Diário Bahia

Publicado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus

BAHIA. MEDIDAS RESTRITIVAS SEGUEM POR MAIS DOIS DIAS

 

   Devido ao alto número de ocupação de leitos de UTI na maioria das regiões do estado, o governador Rui Costa, o prefeito da capital Bruno Reis e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Eures Ribeiro, chegaram a um acordo no sentido de prorrogar as medidas restritivas por mais 48h, a contar do dia 1º de março. As medidas estabelecidas pelo novo decreto foram publicadas ainda neste domingo (28) na versão digital do Diário Oficial do Estado.

   “Infelizmente a situação continua muito grave, só nos últimos três dias foram 320 óbitos na Bahia. Apenas no dia de hoje (domingo), estavam na fila, aguardando pela regulação para um leito de UTI, mais de 190 pessoas. É a pior situação desde o início da pandemia, portanto tomamos uma medida absolutamente necessária, de prorrogar por 48h o funcionamento de apenas atividades essenciais”, afirmou o governador Rui Costa. Estão fora do decreto veiculado de domingo (28), as regiões Oeste, Norte e Nordeste, onde o índice de ocupação de leitos de UTI é inferior a 80%.

   Até as 5h da manhã do dia 3 de março de 2021, é permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas a saúde e comercialização de gêneros alimentícios, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde.

   O funcionamento de restaurantes e bares fica restrito à operação de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) até às 24h entre 1º de março até as 05h de 3 de março de 2021. Após este período, o decreto institui que até o dia 8 de março de 2021, restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h. A comercialização de bebidas alcoólicas está permitida a partir desta segunda-feira (1º).

   Fica suspenso o funcionamento do transporte metropolitano aquaviário, como ferry boat e lanchinhas entre 1º de março até as 05h de 3 de março de 2021.

   Ficam suspensos, ainda, eventos e atividades, em todo o território do Estado da Bahia, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, durante o período de 01 de março a 08 de março de 2021.

   Ficam vedados, até o dia 8 de março, procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia.

   Seguem suspensos, no período de 01 de março até as 5h do dia 03 de março de 2021, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em todo o Estado da Bahia. Ficam suspensas, durante o mesmo período, as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, observados o § 2º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020.

   Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

Toque de Recolher

   Segue restrita a circulação noturna de pessoas na rua em todo o estado, conforme as condições estabelecidas nos respectivos municípios, das 20h às 5h, de segunda-feira (1º) até as 5h da manhã do dia 8 de março de 2021. A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou que fique comprovada a urgência.

   A circulação dos meios de transporte metropolitanos continua suspensa das 20h30 às 05h de 1º a 8 de março de 2021.

Fonte: Diário Bahia

Postado no Jornal e Blog Correio dos Municípios por Emadilson de Jesus