Presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, posaram de mãos dadas com o presidente Lula. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Após torrar R$ 5,4 bilhões em viagens, petista alega aumento de gastos no Legislativo
Chefe de um governo que torrou R$ 5,4 bilhões em viagens, desde 2023, o presidente Lula (PT) alegou que evitará aumento de despesas, ao decidir vetar integralmente o projeto de lei complementar que o Congresso Nacional aprovou para criar mais 18 vagas de parlamentares na Câmara dos Deputados. A mensagem de veto ao PLP 177/2023 foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.
A proposta aumentar de 513 para 531 deputados federais foi apresentada pela Câmara dos Deputados e aprovada no Senado há menos de um mês. E previa um custo de R$ 64,8 milhões anuais com novas vagas distribuídas entre sete estados, além do crescimento dos valores das emendas parlamentares. Mas o texto também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
Lula alegou que a medida seria contrária ao interesse público e inconstitucional, seguindo pareceres do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem do presidente.
A previsão é de que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) promulgue o aumento das vagas para a Câmara dos Deputados, após o veto ser derrubado em plenário.
Preocupação com gastos?
Segundo dados do Portal da Transparência, a gestão de Lula gastou com viagens governamentais (passagens, diárias e outras despesas) R$ 764,53 milhões neste ano de 2025, R$ 2,36 bilhões em 2024 e R$ 2,28 bilhões em 2023. Em abril desde ano, Lula gastou R$ 826,7 mil somente com diárias para a comitiva de 84 pessoas que levou para a Ásia.
Mas Lula alega que a redistribuição da representação parlamentar dos estados, baseada na proporção do avanço populacional medido pelo Censo de 2022, também trará impactos para assembleias legislativas, que terão 30 novas vagas de deputados estaduais, na adequação à determinação constitucional de que o Legislativo estadual precisa ter o triplo do número de integrantes das bancadas dos estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF )acatou ação do governo do Pará, em agosto de 2023, que denunciou a omissão do Congresso Nacional na adequação do número de deputados à população, como prevê a Constituição. Os ministros fixaram 30 de junho como data limite para a aprovação da redistribuição de vagas, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
Ao anunciar o veto, a Agência Senado destacou que, para que nenhuma bancada estadual perdesse cadeiras, o Congresso aprovou o aumento do número de deputados, em vez de redistribuir as 513 vagas atuais. “Com a mudança, o Parlamento passaria a ter 612 parlamentares (hoje são 594, somando-se as 81 cadeiras do Senado)”.
Do Diário do Poder
