ILHÉUS. 14º FESTIVAL INTERNACIONAL DO CHOCOLATE

  Foto: Info Escola

  Acontecerá no Centro de Convenções de Ilhéus, o 14º (décimo quarto) Festival Internacional do Chocolate, entre os dias 20 e 23 de julho de 2023, com a expectativa de superação dos eventos anteriores do Festival.

   Na programação gratuita, está incluso o 6º (sexto) Fórum Anual do Cacau, e o evento tem o apoio da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Entre os Chef's, estão confirmados os nomes de: André Cabral, Josenilton Santos, Dani Façanha, Alessandra Marino e Leo Vilela.

  Vale lembrar de que no último dia 07 (sexta-feira), foi comemorado o Dia Internacional do Chocolate, produto agrícola o qual faz parte da identidade do município de Ilhéus.

Da Redação

Fonte: Prefeitura M. de Ilhéus

ITORORÓ. PROVA DO CONSELHO TUTELAR

 

Itororó-Bahia

   As provas para o Conselho Tutelar da cidade de Itororó acontecerão na data de 16 de julho de 2023, no Carlos Santana, das 08h00 às 12h00, com a abertura dos portões às 07h00 e fechamento às 07h50.

 Os candidatos deverão apresentar-se munidos de documento de identificação com foto, além de caneta esferográfica de cor azul ou preta. 

Da Redação

Foto: Internet

Fonte: Prefeitura M. de Itororó

BRASIL. PT NOMEOU 58 MINISTROS EM TRIBUNAIS SUPERIORES

 

   Número de indicados irá aumentar ainda durante o atual governo

  

  Dos atuais 92 ministros na ativa atuando em tribunais superiores, Dilma e Lula conseguiram emplacar 58 nomes. Levantamento feito pela coluna considerou o TSE, STF, STJ, STM, TST e TCU, que foi considerado apesar de não pertencer ao Judiciário.

   A ex-presidente Dilma, com seis anos de governo, é a recordista em nomeações, emplacou 31 ministros. A petista superou até mesmo o “criador”, Lula, que fez 27 nomeações. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

  O número de indicados ainda vai aumentar. No STJ, 24 dos atuais 30 ministros são da gestão petista. O tribunal está com três cadeiras vagas.

 O ex-presidente Jair Bolsonaro assinou 18 nomeações. Fernando Henrique Cardoso, outras 10. As seis restantes são de Michel Temer.

 No STF, tutor-geral da Nação, Dilma tem quatro nomeados, seguida por Lula, com três; Bolsonaro tem dois. Temer e FHC, um ministro cada um.

Do Diário do Poder

BRASIL. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE - DESRESPEITA LEI E ESCONDE GASTOS COM O DITADOR MADURO NO BRASIL

 

 O ditador Nicolás Maduro ao ser recebido pelo amigo e admirador presidente brasileiro 

   O Ministério das Relações Exteriores ignorou princípios básicos da Lei de Acesso à Informação (LAI) para esconder o custo da visita do ditador venezuelano Nicolás Maduro ao Brasil em maio. A coluna teve de acionar a LAI para obter a especificação dos gastos com o ditador repudiado em todo o mundo democrático. Foi recebido com salamaleques por Lula, que não dedicou idêntico tratamento a presidentes para cúpula da América do Sul. O Itamaraty enrolou vários dias e ignorou o detalhamento requerido.

Acima da Lei

  Diz a ignorada LAI que cabem aos órgãos “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”.

Aos números

  O “custo global” foi de apenas R$ 84.169,89 com hospedagem, segundo a resposta malandra do MRE sobre a cúpula organizada por Lula.

Uma centena

 Os carrões usados para transportar comitivas, durante o evento, custaram ainda mais do que a hospedagem: R$105.157,95.

Lula custa caro

  A atitude do MRE serve para lembrar gastos de Lula e Janja no exterior. Só a suíte em Paris, por exemplo, custou R$728 mil por dois dias.

Do Diário do Poder

ITABUNA. CARTA DO ADVOGADO DINAILTON OLIVEIRA

   Dr. Dinailton Oliveira (ex-presidente da OAB/BA)

 

   QUEM CALA, CONSENTE.

      Sou filho de Itabuna com muito orgulho, e filho mais velho de Daniel Gomes e Valdite. Em casa, aprendi que temos que ter humildade para ouvir e dignidade para não se calar diante do que achamos errado.

   Como itabunense, sei que temos um povo corajoso, inteligente e trabalhador.

   Nossa cidade era de futuro promissor, com instalações de indústrias, empresas de prestações de serviços de qualidade, e, com o comércio forte. Mas de forma criminosa, trouxeram a vassoura-de- bruxa.

   A partir daí, nossa cidade começou a sangrar e muitos de seus filhos tiveram que sair para outras cidades e outros Estados em busca de trabalho. Apesar disso, a maioria dos que ocupam posições capazes de mudar esta situação não desenvolveram ações concretas para que seu povo não tivesse que abandonar sua terra para sobreviver e enxergar um futuro com o mínimo de prosperidade.

   Hoje, em número de habitantes, deixamos de ser a segunda, para ser a sexta cidade do interior da Bahia. A maioria das nossas indústrias fechou, o comércio perdeu sua força, a miséria e a violência se instalaram nos nossos bairros, e, a esperança de um futuro melhor desapareceu.

    É necessário que nossos sonhos se transformem em esperança; que a gente assuma que precisamos de mudança. 

  Precisamos nos unir, ir para a luta, para que voltemos a ter esperança no amanhã. Nós todos temos o direito de ter uma vida melhor. Então, vamos em frente, sem ódio e sem medo!

Dinailton Oliveira

Filho de Itabuna, Advogado e Ex-Presidente da OAB-BAHIA

BAHIA. GOVERNO DEIXA DE APLICAR R$ 489 MILHÕES PREVISTOS PARA COMBATE À FOME, MAS PEDE DOAÇÕES EM DINHEIRO PARA O BAHIA SEM FOME

   A soma se refere aos quatro anos do segundo mandato do ex-governador Rui Costa (PT)

   Nos últimos quatro anos, o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 489 milhões que estavam disponíveis no orçamento para ações de combate à fome. A soma se refere aos quatro anos do segundo mandato do ex-governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil, e consta em relatórios orçamentários da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

  O valor não utilizado pelo governo é do Fundo Estadual de Combate à Fome (Funcep), cujos recursos estão garantidos em lei e provêm na sua maioria da arrecadação do ICMS, tributo que teve reajuste de 19% no apagar das luzes do ano passado.

   A diferença entre o que é recolhido e o que é realmente aplicado teve a sua maior expressão em 2020, justamente quando a crise sanitária da pandemia colocou muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Naquele ano, havia R$ 1 bilhão em caixa para enfrentar a fome, mas o então governador Rui Costa só aplicou R$ 704 milhões, deixando uma sobra em torno de R$ 297 milhões parada no tesouro do Estado.

  Em 2021, quando a pandemia ainda castigava os mais pobres, Rui deixou R$ 75 milhões sem destinação, assim como R$ 59 milhões em 2022, conforme apontam as demonstrações contábeis do Estado. Em 2019, a sobra foi de R$ 59,3 milhões, conforme documentos da Sefaz.

  Justamente por isso, tem causado estranheza a campanha iniciada este mês pela gestão de Jerônimo Rodrigues pedindo que as pessoas fizessem doações em dinheiro, via pix, ao programa Bahia sem Fome, uma vez que o governo tem deixado de aplicar uma parcela volumosa do Funcep.

Mais doações

  O governo voltou a pedir doações para o Bahia sem Fome para o evento gospel Canta Bahia, idealizado pelo governo numa tentativa de aproximação com o público evangélico do estado. O evento vai contar com patrocínio de R$ 1,8 milhão do governo, via Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado.

  O evento gospel vai reunir artistas ligados ao segmento, entre atrações locais e nacionais, e acontece neste final de semana no Parque de Exposições.

Do Correio da Bahia - Salvador/BA

ILHÉUS. PREFEITURA PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE VACINAÇÃO PARA TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

  Ilhéus-Bahia

     Através da Secretaria de Saúde - Sesau - a Prefeitura Municipal de Ilhéus começou hoje (05), a capacitação para os servidores técnicos e auxiliares de enfermagem os quais atuam no município na área da saúde.

  O aperfeiçoamento desses profissionais, além de fomentar a orientação sobre a vacinação e outros procedimentos para o exercício funcional, busca a atualização e  treinamento, através das práticas convenientes no tocante à manutenção dos imunizantes, bem como uma melhor prestação de serviço aos usuários da área da saúde.

Da Redação

Foto: Wikipédia

Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhéus      

IGRAPIÚNA. MUNICÍPIO RECEBE EMENDA PARLAMENTAR SOLICITADA PELO DEPUTADO FEDERAL RAIMUNDO COSTA

  Igrapiúna-Bahia

     A cidade de Igrapiúna recebeu a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em emenda parlamentar solicitada pelo deputado federal Raimundo Costa (Podemos), ontem, 04 de julho.

   A quantia será destinada à saúde primária do município de Igrapiúna. O deputado federal Raimundo Costa (Pode) é o deputado que representa todas as regiões baianas, respeitando a vocação econômica e cultural peculiares.

   Só para a cidade de Itabuna, em parceria com o vereador Israel Cardoso (Agir), foram angariados mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em emendas parlamentares.

Da Redação

Foto: Internet

Fonte: Ascom - Deputado Federal Raimundo Costa  

BRASIL. DEPUTADOS PROTOCOLAM PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA LULA

    Lula durante o Foro de São Paulo, que foi sediado em Brasília dos dias 29 de junho a 2 de julho Foto: Reprodução

   O presidente Lula é alvo de outro pedido de impeachment, com esse são oito ações contra o petista desde o começo do mandato.

  Nesta segunda-feira (3), o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados, juntamente com os deputados Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), Zé Trovão (PL-SC), José Medeiros (PL-MT), Sargento Gonçalves (PL-RN), Coronel Meira (PL-PE), Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Delegado Caveira (PL-PA), Bia Kicis,(PL-DF) Fábio Costa (PP-AL), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Junio Amaral (PL-MG).

  Bilynskyj destaca que a medida ocorre em resposta à declaração de Lula durante o evento o 26º encontro do Foro de São Paulo, organizado em Brasília (DF) na semana passada.

   Segundo o parlamentar, ele  atacou o cidadão conservador ao afirmar que “deve combater o patriotismo”, incorrendo em crime de responsabilidade por atentar contra o direito constitucional do “exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”.

  “Ser patriota e expressar o patriotismo são direitos fundamentais e individuais de cada cidadão brasileiro. O patriotismo é um sentimento de amor, lealdade e dedicação à pátria, à nação a qual pertencemos. Não é admissível confundir o conceito de patriotismo com o conceito de nacionalismo extremista ou exclusivismo”.

 Para o delegado, Lula também cometeu crime de responsabilidade ao  ter relativizado a democracia em entrevista à Rádio Gaúcha, ao comentar sobre o ditador Nicolás Maduro.

  “Ao afirmar que a Venezuela é uma democracia não é condizente com dignidade, a honra e o decoro do cargo ocupado, praticando, portanto, crime de responsabilidade”, analisou Bilynskyj.

   Outro crime denunciado no texto são os ataques de Lula à família.

“A afirmação de Lula no sentido de que a família deve ser combatida constitui uma verdadeira afronta aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais garantidos à família, como a proteção do Estado, a dignidade, a igualdade e a liberdade”, concluiu.

  O pedido impeachment será agora analisado pela presidência da Câmara dos Deputados.

Do Diário do Poder

ITABUNA. FERNANDO GOMES? PRESENTE!

  O Nosso Grande Líder, Fernando Gomes Oliveira. O maior político do Sul da Bahia da época Contemporânea. 

    Se estivesse em nosso meio, o maior prefeito da história política de Itabuna (contemporaneidade), faria hoje 84 anos. O nosso Grande Líder (Fernando Gomes) continua olhando para Itabuna ao lado de Deus e Nossa Senhora, desejando de que Itabuna retome o progresso e posição de destaque no Sul da Bahia.

    As maiores obras já instaladas em Itabuna tiveram a participação direta ou através de alianças partidárias e/ou governamentais, pois Fernando tinha um poder de liderança, altivez e parceria de forma única. O povo de Itabuna amava-o, tanto é que o elegeu por 5 mandatos como prefeito, além de exercer o cargo de Deputado Federal por 3 vezes.

  Bairrista e municipalista, tentou estabelecer o estado de Santa Cruz, separando o Sul da Bahia da Unidade de Federação baiana, almejando Itabuna como capital. Era visionário, pois tramita até hoje a consolidação da Região Metropolitana de Itabuna/Ilhéus. Realista e justo. Não concordava com as riquezas de nossa região levadas para Salvador, sem uma proporcionalidade de investimentos na Região Cacaueira. Salvador foi modernizada com os tributos oriundos de nossa cultura.

   Itabuna nunca se esquecerá de Fernando Gomes. Está nos anais da história e no coração do povo. As obras são marcas indeléveis do gestor ímpar, o qual ele foi. O Estádio Fernando Gomes Oliveira será mais que uma justa homenagem, eternizando-o, pois sempre teve também a atenção voltada ao esporte de Itabuna e região. Tinha o prazer de comparecer ao estádio para assistir aos jogos da equipe a qual representava Itabuna. Sempre no meio do povo...

  Itabuna agradece pelos programas sociais na área de educação, saúde, esporte, lazer e saneamento básico. Pelas escolas estaduais e municipais, principalmente o Imeam. Pela  Vila Olímpica, pelo Itabunão, pela Emasa, Usina Asfáltica, Teatro Candinha Dória, Viadutos, a Avenida Antônio Carlos Magalhães (duplicação), ciclovia na Avenida Princesa Isabel (bairro São Caetano), duplicação da ponte Lacerda, também com ciclovias (São Caetano-Centro).  Pelo Shopping Center, Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães, Maternidade da Mãe Pobre (Esther Gomes), pelo Centro Administrativo Firmino Alves, além do novo Fórum de Justiça (tendo como presidente da OAB/Itabuna, Dr. Andirley Nascimento). Pela atração de indústrias e empresas importantes na geração de emprego e renda, como a  Kildare, Trifil, Penalty, entre tantas outras. Por sua vida inteira dedicada a Itabuna!

 Sem as obras realizadas por Fernando Gomes, afirma o povo: " Itabuna tornar-se-ia Tabocas."

   Obrigado, Fernando!

Da Redação do Jornal e Blog Correio dos Municípios.

Foto: Rádio Difusora Sul da Bahia

Fontes: Arquivos; Assembleia Legislativa da Bahia - Alba; Wikipédia    

    

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES. VAGAS DE EMPREGO OFERTADAS PELO SINEBAHIA PARA AMANHÃ -30/06

  Luís Eduardo Magalhães - Bahia (Fonte: Wikipédia)´

Vagas do Dia - SineBahia

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar.

Essas são apenas algumas vagas disponíveis e estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município

Para realizar agendamento na Rede SINEBAHIA acesse o endereço www.sacdigital.ba.gov.br

VAGAS PARA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – DIA 30/06/2023

OPERADOR II

Ensino médio completo

Experiência mínima de 06 meses na carteira

Experiência em: armazenamento de grãos

Obrigatório CNH “B”

A empresa fornecerá: assistência medica e odontológica; seguro de vida; transporte da empresa e refeitório da  empresa

01 VAGA

AUXILIAR DE ESTOQUE

Ensino médio completo

Experiência mínima de 06 meses na carteira

Experiência com separação, armazenamento e expedição de mercadorias

Salário: R$ 1.400,00

02 VAGAS

Fonte: SineBahia

BRASIL. AUTOPROMOÇÃO DE LULA NAS REDES SOCIAIS DO GOVERNO VAI PARAR NA JUSTIÇA

 

   

  A advogada do partido apresentou imagens de posts que mostram a conta oficial da Presidência promovendo as redes sociais do governo e vinculando a conta pessoal do presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert.

   A bancada do partido Novo (na Câmara e Senado) entrou com uma ação popular na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra publicações nas contas oficiais do governo que, de acordo com a sigla, beneficiam e promovem o presidente Lula (PT).

   A advogada do partido, Carolina Sponza, apresentou imagens de vários posts e explicou que a conta oficial da Presidência da República publicou material publicitário para promover as redes sociais do governo, vinculando a conta pessoal do presidente Lula. Isso configura uma violação ao princípio da impessoalidade administrativa.

  “especificamente, nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho de 2023, a conta oficial da Presidência da República (@presidenciadobrasil) publicou material publicitário exclusivamente com a função de promover as redes sociais do Governo, vinculando, em conjunto, a conta pessoal do presidente eleito, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Essa confusão entre a conta pessoal do presidente e canais oficiais de governo configuram uma frontal violação ao princípio da impessoalidade administrativa”, escreveu a magistrada.

   A líder do partido na Câmara, deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que a Constituição é clara quanto à publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, que devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

  A parlamentar declarou ainda que Lula não pode fazer publicidade de si mesmo nos canais oficiais.

  O partido também comprovou na ação a promoção de agentes públicos em outras postagens em contas oficiais do governo. De acordo com a Constituição, promoção pessoal em propaganda institucional viola o Princípio Constitucional da Impessoalidade e Moralidade Administrativa.

  A sigla solicita à Justiça que todas as postagens que beneficiem e promovam agentes públicos sejam retiradas e pede uma liminar para impedir novas postagens ligadas à imagem pessoal do presidente Lula em contas oficiais do governo.

O que é uma ação popular?

 Ação popular é um remédio constitucional disponível a qualquer cidadão, acionado para invalidar atos lesivos relacionados ao patrimônio público, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônios históricos e culturais. A ação popular está especificada no art. 5ª da Constituição Federal de 1988.

O que é remédio constitucional?

 Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal, para proteger direitos e interesses individuais e fundamentais e impedir ou corrigir ilegalidades ou abuso de poder provenientes de autoridades. Eles são vistos como meios de proteção quando o Estado não cumpre sua obrigação e não garante os direitos fundamentais dos cidadãos. Neles incluem: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.

O que diz o Artigo 5ª da Constituição Federal de 1988?

  O artigo diz que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Do Diário do Poder

NILO PEÇANHA. MUNICÍPIO RECEBE EMENDA PARLAMENTAR RESULTANTE DE PEDIDO DO DEPUTADO FEDERAL RAIMUNDO COSTA (PODEMOS)

  Nilo Peçanha - Bahia

   O município de Nilo Peçanha (Baixo Sul - Costa do Dendê), recebeu hoje a quantia de R$ 1.447.181,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil e cento e oitenta e um reais), em emenda individual parlamentar, proveniente do deputado federal Raimundo Costa (Podemos).

 A emenda parlamentar será destinada para a saúde primária de Nilo Peçanha, com a atenção voltada aos serviços essenciais da população.

 O Deputado Federal Raimundo Costa (Pode), tem a atenção voltada para todas as regiões do estado da Bahia, sempre respeitando a economia e vocação locais. Só para a cidade de Itabuna, em parceria com o vereador Israel Cardoso (Agir), foram destinadas verbas na ordem de mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 

Da Redação

Foto: Internet

Fontes: Ascom -  Deputado Federal Raimundo Costa (Pode)

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