A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de prefeitos a partir de 2028 e presidente da República e governadores a partir de 2030.
O que aconteceu
Proposta foi aprovada em votação simbólica na CCJ. Agora o texto poderá ser analisado no plenário da Casa, o que não tem data para acontecer. Se for aprovado no Senado, vai para a Câmara dos Deputados.
PEC precisa de mais votos. No plenário, precisa de ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada.
Regra vale para a eleição municipal de 2028 e presidencial e para governador de 2030, mas só para cargos do Executivo. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), estabeleceu no texto que prefeitos eleitos em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 não terão direito à reeleição. Mas presidentes e governadores eleitos para primeiro mandato em 2026 podem se reeleger em 2030.
A regra também vale para prefeitos eleitos em primeiro mandato em 2024. Eles também podem concorrer à reeleição em 2028.
Proposta amplia mandatos no Executivo e Legislativo para cinco anos. Presidentes, governadores e deputados eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034.
Não é prioridade no Senado. Castro afirmou que ainda vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em conjunto com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para que a proposta seja analisada no plenário da Casa, mas sem pressa.
Não há urgência para aprovar esse ano porque não vai viger para as próximas eleições, mas é bom que os futuros governadores ou presidentes que sejam eleitos em 2026 já saibam qual vai ser a para 2030.
Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do fim da reeleição.
Proposta tramita desde 2023 na CCJ. Castro foi escolhido para relatar o texto em 2024, mas a proposta só foi pautada em abril deste ano.
Do UOL
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