terça-feira, 2 de junho de 2015

Otto Alencar quer ampliar quarentena de diretores da Anatel, mas na Agerba pode tudo.

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Otto Alencar quer ampliar quarentena de diretores da Anatel, mas na Agerba pode tudo.

Agência de transportes do governo da Bahia é comandada por ex-advogado de empresas do setor que ela diz ''regulamentar''
Otto Alencar apresenta um projeto elogiável para a Anatel. No terreiro da Bahia, a Agerba, que o senador  conhece muito bem, não tem qualquer regra para nomeação de diretores e ninguém cumpre quarentena de coisa nenhuma. Um exemplo aí: o diretor atual da Agerba, Eduardo Pessoa (direita) é um ex-advogado de empresas de ônibus e a Agerba é quem regulamenta o setor de transporte intermunicipal da Bahia. É ético? É amoral? Só o senador poderia responder.
Otto Alencar apresenta um projeto elogiável para a Anatel. No terreiro da Bahia, a Agerba, que o senador conhece muito bem, não tem qualquer regra para nomeação de diretores e ninguém cumpre quarentena de coisa nenhuma. Um exemplo aí: o diretor atual da Agerba, Eduardo Pessoa (direita) é um ex-advogado de empresas de ônibus e a Agerba é quem regulamenta o setor de transporte intermunicipal da Bahia. É ético? É amoral? Só o senador poderia responder.
Projeto de lei de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) amplia de seis meses para cinco anos o prazo de quarentena de diretores e conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pela proposta, o ex-conselheiro nos cinco anos seguintes ao exercício do cargo fica impedido de prestar, direta ou indiretamente qualquer tipo de serviço às empresas sob regulamentação ou fiscalização da autarquia.

O projeto do senadorOtto Alencar é digno dos maiores elogios devido a importância que têm para a sociedade as agências de regulação. Seria salutar, também, que o senador recomendasse a um dos deputados do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia que construísse um projeto com o mesmo objetivo, mas voltado para a Agerba - a agência de transportes do governo do Estado. Que vetasse, por exemplo, que advogados ou ex de empresas do sistema de transporte intermunicipal pudessem ser nomeadas para a diretoria da agência estadual.

Faça o que eu Digo, Mas Não Faça o Que eu Faço - O atual diretor-executivo da Agerba,Eduardo Pessoa, foi nomeada em janeiro de 2011 quando ainda advogava para algumas empresas de ônibus de transporte intermunicipal, atividade regulamentada pela própria agência. Isso aí é do conhecimento público e foi denunciado pelo JORNAL DA MÍDIA na época. Conforme reportagem do JM de 29 de setembro de 2011, o hoje diretor-executivo da Agerba defendeu empresas em processos contra a própria agência de regulação, através do Escritório de Advocacia Abdenaculo Gabriel & Eduardo Harold M. Pessoa.

Ainda segundo o JM, pesquisa no site da OAB-Bahia mostrava à época Eduardo Pessoa encabeçando o Escritório de Advocacia Abdenaculo Gabriel & Eduardo Harold M. Pessôa, com registro na OAB nº 1960. Pois é: o JM tem alguma memória, mesmo com os ataques de alguns hackers de plantão, que sempre aparecem para deletar alguma coisa que vá de encontro a interesses de alguém.

E a Secretaria de Infraestrutura, controladora da Agerba, tinha como titular, em 2011, o hoje senador Otto Alencar, o mesmo que propõe agora um projeto muito bom para a Anatel e para acabar com a falta de ética dentro da agência que cuida o setor de comunicações do governo federal. A agência do Governo da Bahia foge completamente aos padrões de coisa séria. Seus diretores são nomeados por políticos e sequer são sabatinados pelos deputados da Assembleia Legislativa. Coisa vergonhosa, sem credibilidade alguma e que parece ser tocada por interesses de empresários patrocinadores de campanhas eleitorais. 

Será que o então secretário Otto não sabia que uma nomeação como foi a de Pessoa para a Agerba era uma coisa fora dos padrões da ética e da moralidade? No caso do atual diretor da Agerba, em saindo por algum motivo da autarquia que cuida muito mal do transporte estadual, poderia ele voltar a atuar como advogado das empresas de transportes ou de algo relacionado ao sistema ferryboat? E as informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, como ficariam? Improbidade? Eis a questão!

Mais Autonomia - Mas vamos a alguns detalhes mais do projeto de lei de Otto Alencar, que é muito bom lá para cima, para a Anatel. Ele (o projeto) veda, ainda, ao ex-diretor ou ex-conselheiro utilizar informações privilegiadas obtidas em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer em ''improbidade administrativa''. Para isto, o senador altera os artigos 23 e 30 da Lei 9.472, de 16 de junho de 2007. Tal legislação dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador.

"O aumento do prazo é fundamental para a autonomia decisória da Anatel e para afastar risco de uso indevido de informações privilegiadas", afirma Otto Alencar.

Parabéns senador! E a autonomia da Agerba, perdida desde que o atual governo do PT assumiu a Bahia, em 2007, onde é que fica? Tem alguma autonomia?

Quarentena - De acordo com Otto Alencar, a quarentena atual de seis meses é insuficiente para mitigar o risco de uso indevido de informações privilegiadas. Oto Alencar explica mais:

"O atual prazo contraria também a orientação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A ODCE recomenda que a quarentena aplicável a áreas de maior risco, como a de regulação de mercados, deve ser maior que o aplicado às demais áreas", alerta.

A ampliação do prazo já foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Presidência da República. O tribunal solicitou a ampliação para um ano do prazo de quarentena de diretores e conselheiros das agências reguladoras.

Otto Alencar considera cinco anos um período adequado para que o acesso a informações privilegiadas não reverta em benefício indevido para empresas do setor.

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