Uma audiência pública realizada na quinta-feira 3 , discutiu a situação da regulamentação do serviço moto-táxi e moto-frete em Itabuna.
O projeto de autoria do executivo de nº 024\2013 cujo a relatoria é da Vereadora Valéria Moraes (PSC ), contém pontos divergentes entre o interesse do município e o da classe trabalhadora.
A principal queixa dos moto-taxistas diz respeito à limitação que o projeto impõe ao serviço, que somente poderá ser prestado por, no máximo, 700 profissionais. Com alguma conversa, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito aceita ampliar para 800, mas os moto-taxistas querem 1.500.
Outras exigências da lei implicarão na obrigatoriedade dos trabalhadores do moto-táxi e do moto-frete terem que frequentar curso de requalificação, usar colete com faixa refletiva, higienizar o capacete toda semana e fornecer touca higiênica para o passageiro.A autorização dependerá também de um contrato de seguro de vida.
Os moto-taxistas discordam também do artigo 23, inciso 6 de que eles teriam que pagar uma taxa de R$ 63.00, para emissão de certidão de antecedentes criminais que é gratuito,são contrários também a ter que pagar a uma empresa terceirizada para a higienização dos capacetes,da não permissão da aproximação das centrais com os pontos de ônibus ou praças de táxis.
Para a vereadora Valéria Moraes relatora do projeto, "é importante que se amplie esta discussão para que possamos construir estas emendas, e dar dignidade a esta classe". Da audiência foi formada uma comissão com dez membros de diversas centrais para acompanhar todos estes debates.
Por - Fábio Luciano
Fotos: Pedro Augusto
Fotos: Pedro Augusto
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