João Fraga apresentou uma explanação do processo para contratação de concursados
A questão é complexa e está relacionada ao remanejamento daqueles que estão exercendo cargos fora de sua função
O secretário da Administração de
Ilhéus, João Fraga, prestou esclarecimentos
sobre a disponibilidade da
Prefeitura para convocar os aprovados
no último concurso público, em atendimento
à solicitação da Câmara de
Vereadores. Ele participou de debate
a respeito do assunto na terceira sessão
ordinária de 2009, realizada na
tarde de anteontem, no Plenário Gilberto
Fialho. O secretário disse que,
para as nomeações acontecerem, é necessária
a elaboração de estudos, inclusive
de viabilidade econômica, visando
não ultrapassar o limite prudencial
e respeitar os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Os trabalhos
foram coordenados pelo presidente
da casa, vereador Jailson Nascimento.
O secretário foi muito cauteloso ao
dizer aos vereadores e concursados
presentes que é complexa a questão
relacionada ao desvio de função, tendo
em vista o fato de que é preciso
remanejar aqueles que estão exercendo
cargos fora de sua função profissional.
João Fraga afirmou que o governo
tem se empenhado para resolver a
questão dos concursados que estão
aguardando chamada e destacou o caso
dos guardas municipais, admitindo ser
necessária, ainda, a concretização do
projeto de capacitação profissional
para habilitá-los à função. Segundo ele,
é preciso que a Guarda Municipal atenda
aos requisitos indispensáveis para
auxiliar outras polícias a coibir a criminalidade
e a defesa do patrimônio
público.
Limite prudencial
Questionado sobre o limite prudencial
determinado para a folha de
pagamento dos municípios pela LRF,
o secretário disse que já chegou a
este ponto. João Fraga explicou o
porquê do município optar por fazer
o concurso convocado na gestão
do ex-prefeito Valderico Reis, bem
como as condições em que foram
realizadas as provas. Salientou ainda
que o governo passado deixou
muitos contratos irregulares, a grande
maioria na modalidade emergencial,
e isso fez com que a atual administração
tomasse posições em
relação à realização das provas.
Basicamente, o assunto ficou em
torno dos guardas municipais e, nesse
caso, assim como nos demais, o secretário
prestou vários esclarecimentos.
Para mostrar que existe interesse
do governo em resolver o impasse
gerado a partir da convocação do
concurso pelo governo passado, deu
exemplo a respeito do chamado dos
assistentes sociais ocorrido na terçafeira
(3). Fraga se colocou à disposição
da Câmara de Vereadores para
eventuais esclarecimento do concurso
ou de qualquer assunto referente
a sua pasta na administração municipal.
A solicitação do comparecimento
do secretário à Câmara de Ilhéus
foi encaminhada pelo presidente da
Mesa Diretora, Jailson Nascimento.
O vereador Alisson Nascimento encabeçou
a solicitação.
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