Na semana da mobilização pela cessão onerosa, Congresso discute projetos prioritários

O destaque da articulação política do movimento municipalista no Legislativo federal nesta semana será a mobilização pela cessão onerosa do pré-sal – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019. Agendado para terça-feira, 8 de outubro, o encontro das lideranças locais na Câmara tem como objetivo sensibilizar os deputados para a importância da aprovação célere da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a manutenção do critério de divisão dos recursos pelos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Contudo, as discussões de pleitos prioritários para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) não se limitam à PEC. Até sexta-feira, 11, estão previstas, votações de projetos que tratam da securitização da dívida pública e da redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Além de audiências públicas sobre a cobrança do ISS no monitoramento e rastreamento de veículos de carga, a Improbidade Administrativa e a transferência direta de recursos de emendas parlamentares individuais impositivas aos Municípios. Todos os temas têm impacto direto na gestão municipal.

Plenário da Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017 é destaque da agenda legislativa, constando na pauta do plenário de terça-feira como item 1. A votação deve ocorrer logo após a sessão do Congresso, agendada para as 16h. Os deputados podem, enfim, aprovar a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação. Ou seja, a tão aguardada securitização da dívida pública.

Pelo que está definido no texto, os Entes municipais poderão transformar esses direitos em ativo financeiro que pode ser comercializado no mercado de capitais – venda da dívida para investidores. A medida é uma alternativa para elevar a arrecadação sem aumentar os impostos. Fica estabelecida ainda destinação específica para os recursos obtidos com alienação de recebíveis, que poderão ser aplicados pelos Municípios em despesas de capital e para previdência.

Já o item 3 da sessão plenária de quarta-feira, 9, o PLP 461/2017 define quem são os tomadores de serviços para recolhimento do ISS – o que vai permitir a redistribuição, de maneira mais justa, da receita entre os entes da Federação. A matéria está na pauta há algumas semanas, e, na última mobilização da CNM, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que há acordo das lideranças para aprovação.

Audiências públicas
Na Comissão de Defesa do Consumidor, a supervisora do núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, vai discorrer sobre o PLP 191/2015, que trata também do ISS, mas especificamente sobre monitoramento e rastreamento de veículos de carga. Ao lado de representantes do setor – com quem a Confederação esteve dialogando, em 2018, para chegar a um acordo sobre o projeto – ela vai apresentar uma sugestão de redação que atende as demandas dos Municípios.

A Comissão Especial da PEC 48/2019 realiza audiência na quarta às 14h30 com representantes de tribunais de contas. Na semana passada, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, esteve no colegiado para defender posicionamento da entidade sobre a matéria, que vai permitir uma execução de recursos de emendas de forma menos burocrática. Na ocasião, o relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), adiantou que pretende apresentar parecer no início de novembro.

Já a Comissão Especial que analisa a proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa – Projeto de Lei (PL) 10887/18 – realiza audiência na quarta, às 15h, com membros de associações e sindicatos de advogados e procuradores. A Confederação também já esteve no colegiado, representada pelo consultor Martin Haeberlin. Em sua fala, ele defendeu a revisão da Lei, que está prestes a completar 30 anos, elogiou o texto base do PL e sugeriu aprimoramentos do ponto de vista da gestão municipal.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO À MANIFESTAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA

O Município de Itabuna/BA vem, através do presente documento, exercitar o seu direito de resposta às falsas acusações proferidas pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna – SCMI -, por meio de Nota Pública, emitida na data de 02/10/2019.

É importante esclarecer a sociedade que, no que toca à atual gestão municipal, são falaciosas e falsas as acusações da SCMI, o que se comprova pela própria nota pública emitida pela Santa Casa, em que a mesma alega cobrar judicialmente o valor de R$ 27.372.000,00 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e dois mil reais), referente a serviços realizados no período de 2008 a 2016, ou seja, referente a outras gestões deste Município.

Não bastasse o crédito que a Santa Casa alega cobrar judicialmente ser derivado de período de outras gestões e estar tramitando na justiça, onde o Município comprova o pagamento de todos os serviços executados pela SCMI juntando Nota Fiscal e respectivo extrato de pagamento, ressalta que sua existência ainda depende de provimento judicial. É valioso destacar também, que são igualmente falsas as acusações da SCMI, em relação a atual gestão, do que existe débito no valor de R$ 3.965.595,43, e que não lhe foi repassada emenda parlamentar de custeio no valor de R$ 1,5 milhão, pois, em verdade, tanto a referida emenda parlamentar, devidamente repassada, quanto todos os serviços prestados pela Santa Casa desde 01 de Janeiro de 2017 foram quitados até a presente data, haja vista que a SCMI vem recebendo mensalmente do Município de Itabuna  valor correspondente a 49,5% do valor da plena municipal (R$ 4.295.085,20 de um total de R$ 8.688.613,90), além de já ter recebido, só neste ano de 2019, R$ 4.600.000,00 de repasses de emendas parlamentares.

O atual gestor, Fernando Gomes Oliveira, ao longo de seus mandatos foi quem mais fez em prol da SCMI, enviando projeto de lei para a Câmara Municipal, isentando por 10 (dez) anos a SCMI do pagamento da conta de consumo de água, pagou 60% do valor utilizado para a construção do pronto-socorro do Hospital Calixto Midlej Filho e arcou, ainda, com o pagamento do débito histórico que a SCMI tinha nos idos de 1977, o que na época representou algo em torno de 620 milhões de cruzeiros, tendo mais serviços prestados àquela instituição que alguns que dela se serve.

Aliás, a Santa Casa atualmente é inadimplente da EMASA em cerca de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), referentes as contas de água consumidas e não pagas, enquanto que o Hospital de Base vem cumprindo com sua obrigação.

Nas gestões do atual gestor se edificou também o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e a Maternidade Ester Gomes, que demonstram a prioridade sempre dada à saúde da população.

Os valores devidos pelos serviços que deveriam ser oferecidos pela Santa Casa são repassados pelo Município de Itabuna com o extremo cuidado e cautela, eis que são valores destinados à saúde da população carente, que continua sendo a prioridade do governo municipal, mas que há muito tempo deixou de ser a prioridade da Santa Casa. São diversos os atos da SCMI, construída com dinheiro público e da sociedade, que ao longo do tempo demonstram o seu abandono à filantropia, como por exemplo, o fim do Pronto Socorro, a imposição de fechamento das portas do Hospital Manoel Novaes e a precarização de serviços de saúde efetivamente pagos.

É necessário informar a população que as dificuldades que a Santa Casa alega passar são oriundos unicamente de sua má administração e em especial do seu desvio de finalidade. Afirme-se, já que é público e notório, a existência de altos salários pagos ao grupo que há muito tempo controla a Santa Casa. Afirme-se ainda que a SCMI entregou, por meio de terceirizações, a quase totalidade dos serviços que dão lucro, aos empresários do ramo da saúde. Tudo na Santa Casa atualmente é terceirizado, desde o cafezinho até a ressonância magnética, até o cemitério, pasmem, será terceirizado e em consequência disto, o valor dos procedimentos que dão lucro, em lugar de ficarem nas contas da instituição proporcionando melhores condições, vão para os bolsos do empresariado que enriquece às custas do dinheiro público, algo que, inclusive, já motivou o Ministério Público do Estado da Bahia a ordenar o envio de ofício ao Excelentíssimo Ministro da Justiça Sérgio Moro a fim de que o mesmo autorize a devida apuração destes fatos por meio do Departamento de Polícia Federal.

A sociedade vivencia nos tempos atuais o período das informações em tempo real, a internet chegou ligando mundos completamente diferentes, proporcionando contato entre grandes massas de pessoas e possibilitando a transparência dos fatos sociais, é assim, por exemplo, na Administração Pública, que por meio do portal da transparência demonstra aos cidadãos investimentos, gastos e atos administrativos praticados pelos gestores e é assim que se espera que a Santa Casa haja, com a transparência e a verdade que a população carente que lhe dá razão de existir merece, pois o Município de Itabuna continuará lutando pela saúde do seu povo e com esperanças de que esse complexo hospitalar tão importante a esta cidade volte a cumprir seu papel filantrópico e sem fins lucrativos, sem ser utilizada como trampolim político ou para albergar interesses contrários à sua verdadeira natureza. Será que o projeto da Santa Casa nos bairros visa atender o interesse público ou a promoção de aspirante à candidato nas próximas eleições? Será esse o papel da Santa Casa?

A gestão municipal repudia, assim, as inverdades assacadas na nota pública da Santa Casa, ao passo que reafirma seu intento irrefreável de continuar trabalhando com a verdade, retidão e de forma incessante, para ofertar à população de Itabuna uma saúde cada vez melhor.

Prefeitura Municipal de Itabuna

Secretaria de Governo

Departamento de Comunicação Social

04 de Outubro de 2019

Interbairros terá início no sábado no “Itabunão”

Considerado o maior campeonato de bairros do país em número de equipes e de atletas envolvidos nas disputas, o Interbairros - Campeonato de Futebol Amador -, terá início no sábado (05), às 15horas, em Itabuna. Uma das maiores e mais movimentadas competições esportivas, com grande participação popular, que movimenta a economia dos bairros e da cidade. O anúncio foi feito pelo Prefeito Fernando Gomes na última segunda-feira (30).  

Para o sucesso do evento, a Secretaria da Administração, que tem como titular Dinailson Oliveira, atendendo solicitação do presidente da FICC, Daniel Leão, responsável pela realização da competição, já realizou todos os reparos necessários no estádio Luiz Viana Filho (Itabunão), local da disputa, e nos campos de futebol da cidade.

O Interbairros terá a participação de 50 equipes, com 1.250 atletas. O apoio vem da Prefeitura Municipal de Itabuan, Sudesb e Setre. Para Gabriel Silva, um dos coordenadores da competição, a expectativa é de que esta seja uma das melhores competições, “atraindo a população, promovendo lazer e entretenimento, bem como, o aquecimento formal e informal da economia nos locais das disputas dos jogos e, consequentemente, todo o município”, finaliza

Produtores reconhecem ações positivas da prefeitura nas comunidades rurais de Itabuna

 

O prefeito Fernando Gomes recebeu, na tarde da última terça-feira (1), em seu gabinete, diversas lideranças e representantes das associações dos pequenos produtores  da agricultura familiar de Itabuna. Num clima alegre e bem descontraído os pequenos agricultores inicialmente fizeram uma prestação e contas das ações que o município vem desenvolvendo nas comunidades rurais desde o começo da atual gestão. 

“O prefeito sempre teve um olhar especial para o homem do campo e tem feito o que pode para promover melhorias em nossas comunidades”, reforçou o representante da Agrovila Bela Flor. Ele destacou, por exemplo, que a abertura de tanques para a criação de peixes que beneficias as famílias daquela área, foi uma das mais importantes ações feitas prefeitura.

O prefeito disse que é preciso investir em que trabalha e produz “e vocês precisam de assistência, mas, infelizmente, o município não pode fazer muito pelas dificuldades financeiras por conta de bloqueios de verbas, um sério problema deixado pelas administrações anteriores”.  O prefeito, entretanto, anunciou, que pretende construir uma nova ponte em Itamaracá, uma das reivindicações  apresentadas pelos agricultores. Fernando Gomes lembrou que já havia construída uma ponte no distrito, “mas que foi destruída por má administração anterior”.

Auditor da Receita que investigou Gilmar é preso como chefe de quadrilha no Rio

Do - Diário do Poder - Um esquema de extorsão a investigados da própria Lavo Jato, por auditores da Receita Federal, é o alvo da Operação Armadeira, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio  de Janeiro para prender 14 pessoas nesta quarta-feira (2).

Apontado como o chefe do bando e também preso, o auditor Marco Aurelio Canal, supervisor de Programação da Receita Federal na Lava Jato do Rio, foi o mesmo que abriu investigação, considerada ilegal e abusiva, contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Receita e a Polícia Federal (PF) mobilizaram 32 equipes na operação desta quarta-feira que investiga um esquema de funcionários da Receita que extorquia empresários alvos da Lava Jato, em troca de redução ou cancelamento de multas.

Igreja Adventista realizou com sucesso Mutirão da Saúde

Um grande Mutirão da Saúde foi realizado no último final de Semana pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, em Itabuna. A ação social aconteceu no domingo (22), no Colégio Everaldo Cardoso, bairro São Caetano, e reuniu dezenas de moradores da localidade para usufruir de vários serviços gratuitos, tais como: aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

Vale ressaltar que a Igreja Adventista do Sétimo Dia, além de se concentrar em suas atividades religiosas, também busca promover ações com foco na saúde e bem estar da comunidade, tendo em vista a grande demanda por esses serviços na cidade e a necessidade de incentivar o contato social, por ser considerado um fator essencial para uma vida feliz e harmoniosa.

Um grande Mutirão da Saúde foi realizado no último final de Semana pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, em Itabuna. A ação social aconteceu no domingo (22), no Colégio Everaldo Cardoso, bairro São Caetano, e reuniu dezenas de moradores da localidade para usufruir de vários serviços gratuitos, tais como: aferição de pressão arterial e teste de glicemia.

Vale ressaltar que a Igreja Adventista do Sétimo Dia, além de se concentrar em suas atividades religiosas, também busca promover ações com foco na saúde e bem estar da comunidade, tendo em vista a grande demanda por esses serviços na cidade e a necessidade de incentivar o contato social, por ser considerado um fator essencial para uma vida feliz e harmoniosa.

FICC apoia equipe juvenil itabunense em competição de Futsal

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) vai investir no apoio para que a equipe da Escolinha de Futebol de Salão do Pontalzinho participe, no período de 25 a 27 de outubro, de uma competição estadual de futsal para atletas juvenis na categoria dos 15 aos 17 anos, em Eunápolis. A decisão foi tomada pelo presidente da FICC, Daniel Leão, após uma reunião com os técnicos da equipe Yara Coutinho e Álvaro Mota, além do assessor esportivo Antônio Sérgio Souza, da Escolinha  de Futebol de Salão e o vereador Ricardo  Xavier.

Ao anunciar o apoio da FICC, o presidente Daniel Leão destacou a política do governo Fernando Gomes em valorizar o esporte amador e a cultura. Salientou ainda, que pretende enviar ao legislativo um projeto concedendo inicialmente 10 bolsas para alunos que tenham potencial no atletismo e na área cultural.