Dr. Andirlei Nascimento - Advogado. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela FTC
Desdobramento da entrevista de Dr. Andirlei Nascimento ao Jornal e Blog Correio dos Municípios, condizente à eleição da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, sobretudo na Seção Bahia e Subseção Itabuna. Devido à prolixidade, a entrevista foi realizada em 2 (duas) etapas.
Dr. Andirlei Nascimento Silva é graduado em Direito pela Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna – Fespi (turma de 1988), hoje, Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc (fundada em 1991). É pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho (FTC).
Correio dos Municípios - Na opinião do senhor, qual foi a sua principal contribuição na condição de presidente para a instituição OAB?
Dr. Andirlei Nascimento - Em primeiro lugar, eu registro que os avanços ocorridos na nossa gestão foram por conta dos objetivos e união de nossa diretoria. Não havia qualquer vaidade entre nós. Jamais eu interferi para impor a minha vontade. Quando iríamos decidir sobre qualquer assunto da classe, eu sempre consultava a minha diretoria. A maioria sempre vencia para o sim ou para o não. Nunca tomei decisão isolada.
Correio dos Municípios - Como o senhor escolheu os membros das comissões que o senhor construiu pela primeira vez na OAB local?
Dr. Andirlei Nascimento - Todos os advogados e advogadas que quiseram participar para contribuir com o coletivo, sempre foram bem recebidos. Nós acompanhávamos o desempenho das comissões e sempre apoiando as iniciativas dos grupos. Porém, buscávamos através dos perfis de cada profissional, para ficarem como presidente. A exemplo da comissão de prerrogativas do advogado, foi o Dr. Iruman Contreiras, e o vice, Dr. Lucílio Bastos; na comissão de Direitos Humanos, o Dr. Davi Pedreira; a do direito da mulher, foi a Dra. Nélia Ferreira; a de esporte, lazer e cultura, com a Dra. Lorena Matos, entre outros.
Correio dos Municípios - Como surgiu a ideia de se fazer um programa de rádio?
Dr. Andirlei Nascimento - Como falei anteriormente, tive sorte na minha gestão porque o objetivo de todos foi o de dar a voz à advocacia, já que éramos desrespeitados ao longo do tempo.
Daí, procurávamos colocar em prática várias ideias para que pudéssemos ser ouvidos e respeitados. Fizemos o projeto com o objetivo da OAB ser a ponte entre os jurisdicionados e o judiciário. Surgiu, assim, o primeiro e inovador programa de rádio da OAB no Brasil, o OABCidadania, um dos programas de rádio de maior audiência, tendo como apresentador o Dr. Iruman Contreiras e o Dr. Lucílio Bastos, na RÁDIO NACIONAL, todos os sábados com entrevistas com advogados e advogadas, juízes, desembargadores, profissionais liberais e com o próprio povo. O programa marcou época. Após o término de nossa gestão, a diretoria sucessora acabou com o programa.
Correio dos Municípios - E a revista, como ocorreu a ideia?
Dr. Andirlei Nascimento - Foi inédito também o lançamento de uma revista semestral da OAB de Itabuna, a única no interior do nosso Estado da Bahia. Essa revista era escrita pelos advogados e advogadas da nossa subseção. Foi um sucesso. Do mesmo modo que o programa de rádio OABCIDADANIA, a revista teve o objetivo de dar voz aos advogados. Também a nova diretoria não deu a importância devida, outrossim, não fez nenhuma edição.
Correio dos Municípios - O senhor enquanto presidente, não tolerava desrespeito às prerrogativas do advogado. O senhor em algum momento temeu por sua vida pessoal e profissional?
Dr. Andirlei Nascimento - Não nego. Teve momentos difíceis quando da defesa às nossas prerrogativas. Porém sempre nos posicionamos de modo firme contra qualquer arbitrariedade contra o advogado. Recordo-me de que fui procurado por diversos colegas que foram molestados por um determinado juiz que se negava em atender ao advogado que não tivesse usando indumentária. Tão logo tomei conhecimento, juntamente com os representantes das comissões de prerrogativas do advogado e dos direitos humanos, fomos até o magistrado, e lá fizemos vê-lo que a atitude levada a efeito era ilegal, o que levou o magistrado a receber os advogados sem as formalidades que são exigidas nas audiências.
Esse mesmo magistrado, posteriormente editou uma portaria impedindo que o advogado tivesse acesso aos autos que estivessem conclusos para julgamento sem a permissão dele. Por entender que tal atitude feria os interesses da advocacia, interpomos o mandado de segurança, sendo esse, acolhido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça que determinou a anulação do ato.
Correio dos Municípios - O senhor sempre foi firme na defesa de seus colegas, isso todos nós sabemos. Houve uma situação com a juíza e ex-esposa desse juiz, onde sua atenção foi também destemida. O que realmente aconteceu naquele episódio?
Dr. Andirlei Nascimento - Recordo-me de que havia uma semana que eu tinha deixado o hospital em razão de eu ter sofrido um infarto, em uma sexta-feira, no final da tarde, quando recebi um telefonema do Dr. Sanzio (de Ilhéus), que me participara da violação por parte da juíza da Vara do Júri que lhe proibiu o acesso aos autos de um cliente dele, o qual estava com prazo para recurso. Ao me dirigir ao gabinete da Juíza titular da vara para conversar sobre o assunto com o objetivo de buscar uma solução para o questionamento do advogado,que ao meu entender tinha razão, fui surpreendido pelo juiz, esposo da titular, que tentou a todo o momento me destratar com palavras ofensivas, o que me levou a adotar medidas judiciais contra os dois magistrados, para que fosse restabelecida a verdade, já que os magistrados ocuparam os meios de comunicação para disseminar inverdades sobre o episódio. Na época, os juízes, por determinação do Tribunal, foram afastados da comarca.
Após o processo que interpus no TJ, fui procurado pela Magistrada, propondo a retratação e após ouvir as ponderações, resolvi por fim na demanda, já que o objetivo de restabelecer a verdade foi alcançado. Na época, fui procurado pelos meios de comunicação para a divulgação. Por ser uma mulher e após ela me ter retratado sobre os fatos pessoais em que estava vivenciando, resolvi dar o assunto por encerrado.
Correio dos Municípios - O senhor enquanto presidente da OAB de Itabuna, fiscalizou até o ensino nas faculdades de Direito aqui em Itabuna. Por quê?
Dr. Andirlei Nascimento - Verdade. Tivemos denúncias por parte de alguns colegas advogados que lecionavam em algumas dessas faculdades com a afirmação de que haviam excessos de alunos em algumas salas de aula, com mais de cem alunos, trazendo aos professores, problemas nas cordas vocais em razão da falta de equipamentos necessários para a comunicação. Com a nossa intervenção, foram reduzidas as turmas pela metade, e foi colocado em cada sala, equipamentos de comunicação para serem usados pelos professores.
Correio dos Municípios - A OAB, em razão do estilo de sua gestão, ficou muito acessível à comunidade. Quais foram as principais demandas que a comunidade local procurou para que a OAB interferisse?
Dr. Andirlei Nascimento - Foram várias. Lembro-me que uma empresa de ônibus intermunicipal não estava permitindo o transporte de pessoas portadoras de deficiência física, razão pela qual a OAB buscou o Ministério Público e as duas instituições ingressaram com medidas judiciais, sendo esta julgada procedente para obrigar a empresa a transportar àquelas pessoas.
Também fomos à época, procurados pala associação dos idosos, questionando sobre o mau atendimento às pessoas com idade avançada e que ficavam durante muito tempo para serem atendidas quando do recebimento dos benefícios previdenciários. Fizemos uma reunião com os representantes das agências bancárias e casas lotéricas, levando-as a dar prioridades para estes atendimentos.
Correio dos Municípios - Recordo-me de que na gestão do senhor, os advogados tinham prioridades nos atendimentos bancários e esses atendimentos foram suspensos.
Dr. Andirlei Nascimento - Verdade. Na nossa gestão, os advogados tinham prioridades para serem atendidos, inclusive, poderiam entrar nas agências até uma hora antes do início do atendimento ao público em geral. Após o término da nossa gestão, não sei por que razão, os advogados deixaram de ter prioridade.
Correio dos Municípios - O que o senhor diria para os dirigentes que ganharem as eleições da OAB na semana que vem?
Dr. Andirlei Nascimento - Desejo que façam uma gestão profícua, com combate efetivo para restabelecer o respeito às prerrogativas da advocacia e que não seja permitido o uso da instituição para fins políticos partidários, já que esse posicionamento trará para a classe o enfraquecimento. Também espero que restabeleça representatividade e o protagonismo perdidos nas últimas gestões.
