Dr. Andirlei Nascimento - Advogado. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela FTC
Almejando cooperar no tocante à próxima eleição da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, principalmente na Seção Bahia e Subseção Itabuna, a qual acontecerá no dia 19 de novembro de 2024 (terça-feira), o Jornal e Blog Correio dos Municípios entrevista o advogado Dr. Andirlei Nascimento Silva, ex-presidente da OAB por dois mandatos (Seccional de Itabuna).
Dr. Andirlei Nascimento Silva é graduado em Direito pela Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna - Fespi (turma de 1988), hoje, Universidade Estadual de Santa Cruz - Uesc (fundada em 1991). É pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho (FTC).
Correio dos Municípios - O que representa a OAB para a advocacia e a sociedade?
Dr. Andirlei Nascimento - É de grande importância em que pese a advocacia há algum tempo ter perdido o protagonismo nacional, estadual e local. Infelizmente, aqueles que são escolhidos para se sentarem na cadeira presidencial, com raríssimas exceções, não têm cumprido com o papel constitucional. A OAB tem um papel constitucional importantíssimo que é: "Defender a ordem jurídica e a Constituição da República, pugnar pela boa aplicação das leis e rápida administração da Justiça. Contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas". No entanto, o que se vê, é o uso da instituição para beneficiar grupos privilegiados, enquanto que a grande massa da advocacia passa por enormes dificuldades econômicas, sendo os advogados a todo o momento desrespeitados nas suas prerrogativas. Os jovens advogados entram no mercado de trabalho e a maioria desiste por falta de amparo institucional.
Correio dos Municípios - Como o senhor analisa a OAB/Itabuna atualmente?
Dr. Andirlei Nascimento - Como há pouco falei que a OAB tem um papel importante na vida dos advogados e da população em geral, já que à Instituição é confiada pela Constituição Federal a defender a Carta Magna, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e os direitos humanos.
Vejo que existe a necessidade da nossa instituição em cumprir o papel que tem em relação aos direitos difusos, aos direitos humanos, cujos objetivos constitucionais e institucionais, percebo, são tratados com despreocupação pelas últimas gestões da OAB - local e demais seccionais. A advocacia se sente desmotivada, desrespeitada nas prerrogativas e abandonada.
Correio dos Municípios - O Judiciário necessita de alguma reestruturação?
Dr. Andirlei Nascimento - Sim. A fazer o enfrentamento desse tão grave problema. Somente me lembro em toda a minha carreira jurídica de que apenas na gestão do ex-presidente Dinailton Oliveira, buscou-se, efetivamente, a reestruturação do poder judiciário da Bahia, havendo, inclusive, ingressado com as medidas judiciais necessárias para que pudéssemos ter um Judiciário eficiente, por se tratar de um Judiciário moroso, em razão da falta de estrutura, à época do ministro Jobim (do STF), para que evitasse a intervenção no Poder Judiciário do estado, foi firmado um convênio com os três poderes na Bahia, para que no prazo de 180 dias, fossem implementados os meios necessários para a reestruturação do Judiciário sob pena de intervenção.
Lamentavelmente, o sucessor do ex-presidente da OAB/Bahia, Dinailton Oliveira, preferiu manter a ineficiência do Judiciário, enviando ofício ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, requerendo a desistência da aludida ação, com a afirmação de que estaria implementando as ações pactuadas com os três poderes. Como é de conhecimento de todos, o Judiciário baiano, é um dos mais morosos do país, uma vez que lhe falta a estrutura necessária.
Há alguns anos a advocacia baiana vivencia uma das maiores crises da sua história, onde grande parte dos advogados vem desistindo de continuar na profissão em razão da demora da resposta do Judiciário; do desrespeito das prerrogativas e sem o apoio da sua instituição. Por essa decisão, esse é o período de muita reflexão para nós advogados, já que é um momento de eleição que ocorrerá no dia 19 do corrente mês, em que escolheremos os nossos representantes. Não podemos, pois, escolher o candidato na base do "oba oba." É muito séria a nossa decisão.
Correio dos Municípios - No entendimento do senhor, a OAB distanciou-se dos movimentos sociais?
Dr. Andirlei Nascimento - Sim. Nós temos hoje uma Ordem mais preocupada com a política partidária do que com as questões institucionais da advocacia
Correio dos Municípios - As prerrogativas da advocacia têm sido respeitadas?
Dr. Andirlei Nascimento - Não.Tenho tido nas últimas gestões, inúmeros contatos de colegas advogados que relatam as dificuldades de cumprir com o seu papel constitucional e institucional. Segundo esses colegas, há impedimento em exercer as defesas com seus clientes e alguns afirmam de ter situações em que são impedidos de ultrapassar os cancelos do Judiciário, não podendo sequer, se oporem a tais abusos, porque a OAB abandonou a bandeira da classe
Em razão de toda essa falta de respeito, os advogados se sentem fragilizados.
Correio dos Municípios - E dos honorários advocatícios aviltantes?
Dr. Andirlei Nascimento - Se fizermos uma análise dos diretores das seccionais, verificaremos de que com raríssimas exceções, todos pertencem aos chamados grandes escritórios, portanto a casta da advocacia, e que têm o objetivo de defender grupos poderosos e não o interesse coletivo da classe, ou seja: o objetivo de sentar na cadeira de presidente é apenas econômico e não o de lutar pelo desenvolvimento da categoria.
O advogado quando ingressa no mercado de trabalho, por não ter outra opção para pagar as suas contas mensais, submetem-se a receber valores aviltantes pelos serviços advocatícios prestados aos grandes grupos dominantes da advocacia que repassam aos jovens advogados, valores de R$ 30,00; R$ 40,00: R$ 50,00 reais por audiência. Em razão das tantas dificuldades para a sobrevivência, muitos bons advogados têm desistido da profissão, alguns, inclusive, têm preferido trabalhar em aplicativos. Isso é muito grave.
Na sua grande maioria, querem abrir as portas para interesses pequenos que não dizem respeito ao coletivo.
Correio dos Municípios - O senhor quando foi presidente fez um excelente trabalho e que, aos ouvidos dos advogados e população em geral, deixou uma marca como divisor das gestões: ANTES, DURANTE e DEPOIS, marca esta, lembrada por todos. A que o senhor atribui o sucesso e a eficiência da sua gestão?
Dr. Andirlei Nascimento - Não sei se existe essa marca que o senhor atribui, porém na nossa gestão, dei sorte de que na minha diretoria, somente tinham pessoas que pensavam e queriam compartilhar com o interesse do coletivo.
Não usamos a instituição para captação de clientela. Todos os colaboradores que contratamos, foi por seleção pública e não colocamos nenhum parente e não permitimos a utilização da instituição para carreira solo na política partidária.
Correio dos Municípios - O que o senhor destaca como ponto mais forte na sua gestão?
Dr. Andirlei Nascimento - Primeiro, o combate intransigente e implacável das prerrogativas do advogado, que de fato foi eficiente e o advogado passou a ter "VOZ." Também de forma eficiente e com contribuição do ex-presidente da OAB/Bahia, Dinailton Oliveira, que sempre foi o responsável para marcar as audiências e esteve presente em todas as reuniões no Tribunal, bem como, o apoio de todos os meios de comunicação local, conseguimos através do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Dr. Mário Hirs, a construção do primeiro módulo do novo Fórum de Itabuna, e o segundo módulo com o então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Doutor Erzeval.
Objetivando também fazer uma gestão democrática e voltada para os interesses coletivos da classe, criamos pela primeira vez na subseção de Itabuna, oito comissões institucionais. através da CAAB, conseguimos trazer para Itabuna, a VAN que serve para transportar os advogados de nossa cidade; conseguimos também na nossa gestão, o projeto de restauração da nossa sede local, já que se tratava de uma construção histórica e patrimônio cultural de nossa cidade, cujo projeto foi elaborado pela competente arquiteta Leila Lessa. Com o fim de nosso período de gestão, o projeto foi alterado, levando o imóvel histórico "ao chão". Aquele espaço físico (prédio) foi uma das últimas obras da arquitetura francesa existentes em nossa cidade.
Construímos também um movimento em defesa juntamente com a ACATE, para a finalização do término da obra do Teatro Candinha Dória, abandonado, às ruínas, por quase 10 anos.
Participamos também de inúmeros movimentos para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos do Judiciário e inclusive, apoiamos as reivindicações dos policiais da Bahia que buscavam melhorias salariais, além de EPIs, como coletes e armamentos, bem como, veículos adequados e tantas outras ações necessárias e justas.
Creditamos com nosso apoio da OAB de Itabuna, a única que levantou a voz no estado da Bahia em favor das reivindicações dos policiais militares, ocorrendo o diálogo e a culminância com a solução do conflito entre o governo e servidores militares. A OAB de Itabuna também acompanhou todos os militares que foram presos, dando-lhes o apoio necessário.
Conseguimos através do Tribunal de Justiça da Bahia, a nomeação de DEZ MAGISTRADOS para a Comarca de Itabuna, completando o quadro de 22 juízes, previsto pela Lei de Organização Judiciária da Bahia, o que levou a nossa comarca a ser uma das melhores do interior do estado da Bahia.
Correio dos Municípios - O senhor está apoiando algum candidato à presidência da OAB estadual e local?
Dr. Andirlei Nascimento - É de extrema importância o posicionamento dos advogados. Porém, diante das últimas gestões omissas e sem compromisso com a advocacia, estou de certo modo, cético da mudança desse quadro instalado.
A advocacia perdeu a voz, a vez, o rumo e a sua história. Para não influenciar direta ou indiretamente e em resposta aos colegas, preferi não indicar nem apoiar nenhum dos candidatos, deixando para aqueles que me seguem, a escolherem ou não, os postulantes à presidência da Ordem.
