PATRULHA DO SOM VAI ATUAR NESTE FINAL DE SEMANA EM ITABUNA.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17), a Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente (Sema) de Itabuna definiu estratégias para intensificar a atuação da Operação neste final de semana, inclusive na Sexta-Feira Santa, visando o combate ao abuso da poluição sonora no município. A reunião foi comandada pelo secretário Jorge Vasconcelos e contou com a participação de técnicos e agentes da Patrulha do Som.

“Estamos atendendo a uma determinação do Prefeito Fernando Gomes que tem cobrado uma atuação eficaz da Patrulha no sentido de manter o sossego da população, coibindo qualquer ação de perturbação sonora, de modo a garantir qualidade de vida para as pessoas”, destaca o secretário, ressaltando que “a atuação da Patrulha do Som em toda a cidade está ganhando o respaldo da população”.

O Diretor do Departamento de Indústria e Comércio da Sema, Sandro Lopes, esclarece que a Operação Patrulha do Som também objetiva atender reclamações da população relacionadas aos casos de estabelecimentos comerciais (Bares), residências ou veículos que estiverem infringindo a Lei do Silêncio com som excessivo, independentemente de horário.

A Operação Patrulha do som foi retomada no mês de março, em cumprimento a uma determinação da justiça, através do juiz Ulysses Maynart, que moveu ação civil pública de nº 0502803402017805013. Intitulada de Operação Patrulha do Som, ela coíbe qualquer ação de perturbação sonora e é operada pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Indústria e Comércio, em conjunto com o Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

A operação conta, também, com o respaldo da Legislação Municipal de nº 1.710/95, que dispõe sobre o controle e a fiscalização dos meios que geram poluição sonora, e da Lei de nº 2.195/2011, que estabelece a política ambiental e consolida a legislação mediante a instituição do Código Ambiental e equilíbrio ecológico. A Patrulha do Som conta com dois canais de comunicação para denúncias, onde qualquer cidadão que se sentir incomodado com a poluição sonora pode entrar em contato pelos números 156 e (73) 9 8146-9483, que pode ser acionado através de chamada, inclusive a cobrar, ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. Ascom

Foto: Waldyr Gomes

PREFEITURA DE ITABUNA MUDA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NESTA QUINTA-FEIRA (18)

O Secretário Municipal de Administração, Dinailson Oliveira, emitiu circular em que altera o horário do expediente nesta quinta-feira (18), nos órgãos e setores da Administração Municipal de Itabuna. De acordo com o comunicado, em virtude das celebrações da Semana Santa ter alto significado religioso para a comunidade, foi decidido pela mudança no horário de trabalho, sendo das 08 às 12 horas, com exceção de serviços essenciais, como por exemplo, hospitais, SAMU e a coleta de lixo. Na Sexta-Feira Santa (19) não haverá expediente por ser feriado nacional, voltando na segunda-feira (22), o horário normal de funcionamento, das 09 às 15 horas.

Secretaria de Governo - Diretoria de Comunicação Social

TEATRO MUNICIPAL DE ITABUNA (CENTRO DE CONVENÇÕES) TERÁ O NOME DE CANDINHA DORIA. QUANDO CONCLUÍDO, SERÁ O SEGUNDO MAIOR DA AMÉRICA LATINA.

Numa tarde histórica e cheia de emoção, o Plenário validou, de forma unânime, o nome Candinha Doria para o Teatro Municipal de Itabuna (obra em fase de conclusão no Loteamento Nossa Senhora das Graças). Claudia e Ana Doria, respectivamente, filha e neta da homenageada, participaram emocionadas da sessão ordinária nessa terça, 16, ao lado de artistas locais.

“Uma cidade sem teatro é uma cidade sem cultura”, declarou a filha recordando a decisiva participação de Candinha Doria para a arte itabunense. Falando pela classe artística, a atriz Zélia Possidônio enalteceu a grandiosidade da obra. Zélia ressaltou que o Teatro Municipal de Itabuna, quando concluído, será o 2º maior da América Latina. “Todos [estamos] de parabéns”, declarou Possidônio.

A memória póstuma a Candinha Doria (falecida há 12 anos) foi encabeçada por Beto Dourado (PSDB). Na proposta, aprovada com emendas, o Executivo está autorizado a tombar o futuro Teatro Municipal via decreto, ou seja, sem necessidade de lei especifica. A redação final será encaminhada para sanção. O texto está disponível na página da Casa (na aba Atividades – Publicações).

 

Ascom/Câmara

Fotos : Gabriel De Oliveira 

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COMEÇA OPERAÇÃO SEMANA SANTA NESTA QUINTA-FEIRA

A Polícia Rodoviária Federal vai iniciar à 0h desta quinta-feira (18) a Operação Semana Santa nas estradas federais que cortam a Bahia. Segundo a PRF, a operação que dura até às 23h59 do domingo (21), tem o objetivo de reforçar o policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de criminalidade e acidentes graves.

A PRF informou que, além da embriaguez ao volante, os esforços de fiscalização estarão voltados para coibir o excesso de velocidade, as ultrapassagens proibidas e o não uso do capacete pelos motociclistas. O motorista que descumprir a determinação será multado no valor de R$ 130,16 e perderá quatro pontos na Carteira de Habilitação. Além disso, o condutor será obrigado a permanecer com o veículo estacionado até o final do período de restrição.

CHUVAS PROVOCAM SUSPENSÃO DAS AULAS NA ESCOLA PEQUENO DAVI EM ILHÉUS

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informa que as aulas na Escola Municipal Pequeno Davi, localizada no Parque Infantil, foram suspensas nesta terça-feira (16), devido às fortes chuvas que caíram na Região Sul da Bahia, provocando alagamento e pane na rede elétrica na unidade de ensino. A Seduc já enviou equipe até o local para averiguação dos serviços necessários.

De acordo com informações da Secretária da Pasta, Eliane Oliveira, serão beneficiadas cerca de 20 escolas que fazem parte do programa de serviços preventivos e corretivos na cidade. O trabalho conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) inclui as escolas municipais: Heitor Dias, centro; Iguape, Nucleadas do Santo Antônio e Areia Branca, no Couto.

Serviços – As intervenções abrangem reparos no telhado, banheiros e em toda a parte elétrica com colocação de fio terra. “Como as paredes da escola ainda se encontram molhadas, para os serviços da parte elétrica, não podemos afirmar se os alunos poderão retornar às aulas normalmente nesta quarta-feira, (17), explicou Eliane.

A Secretária de Educação também enfatiza que o Governo Municipal, em 2018, entregou 11 escolas totalmente reformadas com recursos próprios à população de Ilhéus. Secom

OBRAS DE SANEAMENTO AMPLIAM A COLETA DE ESGOTOS EM ITABUNA

OBRAS NO PARQUE SÃO JOÃO

A EMASA está executando mais uma importante obra na área de saneamento em nossa cidade, ampliando o percentual da coleta de esgotos em Itabuna, estão sendo construídos mais 180m de rede de esgotamento sanitário com tubulação de 150mm, na rua K, no Loteamento Parque São João.

 Esta comunidade vem recebendo atenção especial da administração do prefeito Fernando Gomes. Em etapas anteriores foram realizados serviços de manutenção nas redes em diversas ruas, além da implantação de redes de esgotos em grande parte do bairro, em seguida a SEDUR complementou o serviço com a  pavimentação asfáltica.

Homens  trabalham com máquinas, ferramentas, equipamentos e materiais na rua K, no Parque São João, além dos 180m de redes de esgotos,  estão sendo construídas as caixas domiciliares. As equipes atuam sob a coordenação de Sânio Jobson e Eduardo Santana, com o acompanhamento do presidente Jader Guedes e do diretor técnico João Bittencourt. Com mais esta obra a EMASA continua aumentando o percentual da cobertura em coleta de esgotos em Itabuna.

REUNIÃO DISCUTE MEDIDAS PARA COIBIR POLUIÇÃO SONORA EM BARES DE ITABUNA

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (16), no Centro Administrativo Firmino Alves, os secretários municipais, Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente) e Gilberto Santana (Segurança Transporte e Trânsito) se reuniram com representantes de estabelecimentos comerciais que realizam apresentações musicais ao vivo para discutir medidas e soluções que visem adequar a utilização de equipamentos de som em bares e restaurantes do município. Na pauta do encontro, foram discutidas intervenções realizadas pela Operação Patrulha do Som, que visa controlar a poluição sonora no município.

Abrindo a reunião, o secretário Jorge Vasconcelos falou que a administração municipal está preocupada com os excessos praticados por alguns bares e que a Patrulha do Som tem recebido muitas denúncias acerca da poluição sonora no centro da cidade. Jorge explicou que, ao realizar a Patrulha do Som, o município está cumprindo uma determinação judicial que estabelece a obrigatoriedade do controle sonoro. “O município tem que cumprir a legislação, mas nós não temos a intenção de prejudicar ninguém. Vamos achar um denominador comum para que os bares e restaurantes continuem em funcionamento, sem prejudicar a população”.

O titular da Sesttran, Gilberto Santana, alertou que é preciso a compreensão de todos em torno desta situação. Santana reconheceu a importância da atividade comercial para o município, mas ressaltou que a população não pode sofrer com a poluição sonora e, para isso, é preciso que os estabelecimentos respeitem a legislação vigente.

Participando da reunião, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL), Carlos Leahy comentou que existe uma proposta de cooperação entre os proprietários de bares e restaurantes, onde todos entrem em consenso para que ninguém saia prejudicado. “Os proprietários de bares estão empenhados em se adequar para não perturbar a vizinhança, buscando técnicos para realizar um reposicionamento das caixas de som, adequar o volume dos equipamentos, adequar o horário de funcionamento, para que seja possível manter essa cadeia produtiva, onde a economia do município é beneficiada, sem prejudicar o sossego da população”, disse.

A Operação Patrulha do som foi retomada no mês de março, em cumprimento a uma determinação da justiça, através do juiz Ulysses Maynart, que moveu ação civil pública de nº 0502803402017805013. Intitulada de Operação Patrulha do Som, ela coíbe qualquer ação de perturbação sonora e é operada pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Indústria e Comércio, em conjunto com o Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

A operação conta, também, com o respaldo da Legislação Municipal de nº 1.710/95, que dispõe sobre o controle e a fiscalização dos meios que geram poluição sonora, e da Lei de nº 2.195/2011, que estabelece a política ambiental e consolida a legislação mediante a instituição do Código Ambiental e equilíbrio ecológico. A Patrulha do Som conta com dois canais de comunicação para denúncias, onde qualquer cidadão que se sentir incomodado com a poluição sonora pode entrar em contato pelos números 156 e (73) 9 8146-9483, que pode ser acionado através de chamada, inclusive a cobrar, ou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

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Prefeitura de Itabuna
Secretaria de Governo - Diretoria de Comunicação Social
Texto: Wilson Junior

Fotos: Waldyr Gomes

16 de Abril de 2019

CATEDRAL DE NOTRE DAME, EM PARIS, É ATINGIDA POR INCÊNDIO

Do - Diário do Poder - Um incêndio atinge a Catedral de Notre-Dame, em Paris, na França, na tarde desta segunda (15) — por volta das 7h da noite no horário local. O fogo foi registrado por alguns usuários em uma rede social.

O Corpo de Bombeiros já está no local para tentar controlar as chamas em um dos principais pontos turísticos da cidade e da Europa. A torre central é um dos locais mais afetados pelo fogo.

A polícia também está na área, auxiliando na retirada de turistas que estavam na catedral. O incêndio é tratado pelas autoridades como um acidente ligado ao trabalho de restauração que ocorria na igreja.

No Twitter, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, pediu para que as pessoas respeitem o perímetro de segurança.

FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE ITABUNA RECEPCIONAM SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO: SON GOMES

O secretário de Administração, Dinailson Oliveira (Son Gomes) foi recepcionado pelos funcionários do Centro Administrativo Firmino Alves, na manhã desta segunda-feira 15, com um café na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, em comemoração ao seu aniversário ocorrido no último sábado na sede da União dos Servidores Municipais de Itabuna (USEMI).

Estiveram presentes para lhe darem o abraço de parabéns secretários, chefes de divisões e funcionários da Prefeitura. Emocionado, o Secretário agradeceu a presença de todos afirmando que continuará com o proposito de trabalhar por Itabuna e seu povo, seguindo, como vem fazendo, as instruções do Prefeito Fernando Gomes.

Dinailson Oliveira tem várias características do seu saudoso pai, Daniel Gomes, que foi deputado estadual e uma grande liderança do antigo MDB no sul e extremo sul da Bahia.    

Texto: Paulo Lima

Fotos: Adeildo Marques

PARABÉNS AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE ITABUNA, SON GOMES

     

   DIA 15 DE ABRIL É O ANIVERSÁRIO DE SON GOMES. NOSSO DINAILSON OLIVEIRA (SON GOMES), NASCEU EM ITABUNA NO DIA 15/04/1959, SENDO UM HOMEM ÍNTEGRO, JUSTO E TRABALHADOR.

   SON GOMES NÃO FOI ESCOLHIDO AO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ALEATORIAMENTE, A PARTIR DE 01/01/2017, POIS FEZ UM EXCELENTE TRABALHO COMO PRESIDENTE NA FUNDAÇÃO MARIMBETA ENTRE 2009-2012. TEVE O OLHAR CLÍNICO E RECONHECEDOR DO MAIOR PREFEITO DE ITABUNA DE TODA A HISTÓRIA POLÍTICA DESSE IMPORTANTE MUNICÍPIO, FERNANDO GOMES.

   O ANIVERSÁRIO DE SON GOMES FOI COMEMORADO NA USEMI, NO SÁBADO 13 DE ABRIL, COM A PRESENÇA DOS AMIGOS E DO POVO EM GERAL. CIDADÃO EXEMPLAR, É PAI DE JAQUELINE, JULIANA E DANIEL.

   PARABÉNS, SON!

HOMENAGEM DO JORNAL CORREIO DOS MUNICÍPIOS.

ADEILDO MARQUES.  DIRETOR-PRESIDENTE   

   
   

BIOFÁBRICA FAZ EXPOSIÇÃO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE CACAU NO FESTIVAL CHOCOLAT SP

A Biofábrica de Cacau participa da primeira edição do Chocolat São Paulo 2019, na Bienal. O festival leva à capital paulista marcas de chocolate de origem e representações da cadeia produtiva, como a Biofábrica, que representa a origem com sua produção de mudas de cacau.

Os visitantes podem visitar o estande e conhecer a tecnologia Biofábrica até domingo (14). A instituição participa do evento em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio das secretarias de Desenvolvimento Rural, de Turismo e de Desenvolvimento Econômico.

Para simbolizar a abertura do evento, uma muda de cacau produzida pela Biofábrica foi plantada na Bienal. “Para nós é uma honra representar a Bahia na produção de mudas de cacau, expondo nossa tecnologia para visitantes de várias partes do mundo e gerando oportunidades de negócios para nosso estado, que é o maior produtor de cacau do Brasil”, destaca o diretor presidente da Biofábrica, Lanns Almeida.

O secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco, visitou o estande da Biofábrica e ressaltou a importância de ter a instituição no Chocolat São Paulo. “É muito importante o governo da Bahia estar apoiando o festival e divulgar o chocolate e o cacau para o Brasil e para o mundo, fomentando o turismo e levantando a curiosidade dos visitantes para conhecer a Costa do Cacau. A parceria com a Biofábrica agrega ainda mais valor. Agradeço à Biofábrica por somar forças para divulgar o nosso cacau para o mundo”.

ITABUNA: APÓS ACORDO COM MPT, O HOSPITAL DE BASE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES ABRE 72 VAGAS EM PROCESSO SELETIVO

Após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Hospital de Base de Itabuna abriu 72 vagas para contratação de médicos e cirurgiões dentistas. Os salários variam de R$ 5 mil a R$ 13,4 mil, a depender da carga horária e da especialidade. As inscrições são apenas presenciais e devem ser feitas no hospital, no Loteamento Nossa Senhora das Graças, em Itabuna.

Pelo acordo judicial, os profissionais serão contratados pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi) em regime celetista. O contrato, de acordo com o MPT e o edital da seleção pública, terá duração de 22 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O acordo para o processo seletivo foi feito após o MPT ingressar com uma ação de execução de termo de ajuste de conduta que vinha sendo descumprido havia anos pelo município. O MPT concordou em reduzir drasticamente os valores que a Fasi deveria pagar à sociedade em multas por descumprimento do TAC assinado em 2010 caso a Fundação se comprometesse a substituir os contratos pejota por contratos temporários enquanto providencia a contratação efetiva dos profissionais de saúde como servidores efetivos.

No TAC, segundo o procurador do MPT, Ilan Fonseca, responsável pelo caso, havia previsão de pagamento de multa de R$20 mil por cada um dos itens descumpridos. “O ajuste de conduta tratava da obrigação de manter o pagamento dos salários em dia e o recolhimento de contribuições e demais obrigações trabalhistas, mas houve um claro e incontestável descumprimento, o que nos fez ingressar na Justiça. Mas para evitar um prejuízo ainda maior à sociedade, concordamos em converter a maior parte dessa multa em obrigação de substituir os contratos PJ por contratos temporários até o concurso”, explicou.

SEM CONCURSO PÚBLICO

O acordo foi negociado entre o MPT e a Fasi e foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Itabuna. Nele, ficou decidido que a Fasi publicaria o edital para contratação pela CLT em regime temporário de médicos e cirurgiões dentistas. A contratação do servidor por meio de contratos temporários se deve à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a serem preenchidos pela Fasi e pela situação irregular de contratação de pessoas jurídicas, em desacordo com as regras celetistas.

O alto número de médicos trabalhando sob regime de pessoa jurídica, vínculo que exclui benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tais como: 13º salário, férias, FGTS, INSS e licenças, tem chamado a atenção do MPT e acendido um alerta para os médicos. Apesar de parecer atrativo no início, o contrato de PJ retira do profissional uma série de direitos, dos quais por elei ele não pode abrir mão. Os profissionais contratados sob essa modalidade são alvo de autuações da Receita. Na maioria dos casos, a contratação como PJ é uma dissimulação em que o profissional trabalha, de fato, como empregado. Da Redação com MPT.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TEM BALANÇO POSITIVO NOS PRIMEIROS MESES DO ANO

A Prefeitura de Itabuna está executando uma séria de melhorias nos bairros e no centro da cidade. Através da Secretaria Municipal de Administração, obras importantes foram entregues à população nos três primeiros meses do ano. Ao avaliar todas as intervenções e as que estão em andamento, o secretário Dinailson Oliveira destacou que o planejamento da gestão municipal é contemplar, cada vez mais, os bairros de Itabuna.

Sobre as reformas nas praças, o secretário falou que a proposta é revitalizar esses equipamentos para estimular que a população ocupe os espaços públicos. Neste sentido, o secretário destacou a reforma da Praça Pisa na Fulô, no centro da cidade e Simão Fiterman, no São Caetano, entregue à população em fevereiro. O local ganhou grama nova, banco e novo piso. “A praça é um bem de todos os moradores e essa obra foi o inicio de uma série de melhorias”, destacou.

As ruas da cidade também seguem recebendo melhorias. Em março, a rua Eliseu Pires Pedra, que fica entre os bairros Pontalzinho e Castália foi totalmente reformada, em um trabalho que reuniu esforços das equipes de obras e de tapa buracos da Secretaria Municipal de Administração. Além da pavimentação asfáltica e colocação de meio-fio em toda extensão, a rua passou por limpeza. Na rua Ladário dos Reis, transversal com a Eliseu Padilha também foram instalados meios-fios, além de pavimentação asfáltica.

O secretário Dinailson explica que, durante os primeiros meses de 2019 buscou ouvir moradores dos bairros. Uma das reclamações foi sobre as más condições das travessas São Luís e São Pedro, no João Soares. Os locais também foram totalmente recuperados, as ruas receberam terraplanagem em toda extensão e, em seguida a pavimentação asfáltica.

Centro

Além dos bairros, o centro da cidade também foi contemplado. Em Janeiro, o prédio onde funciona o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, foi reaberto ao público após uma reforma que durou trinta dias. O trabalho foi realizado pela equipe de operações da secretaria de Administração, que restaurou as instalações do equipamento localizado nas imediações da Praça Olinto Leone.

Feiras livres

De acordo com Dinailson, o próximo passo do município é a requalificação das feiras livres. Após reunião com outros secretários e o presidente Emasa, na semana passada, Dinailson garantiu que a partir desse mês as feiras do São Caetano, Centro Comercial e Califórnia serão requalificadas. “A feira do São Caetano será a primeira a receber as obras ”, disse o secretário.

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Texto: Érica de Sá
Revisão: Wilson Junior
Fotos: Waldir Gomes