Centro Administrativo Frei Vantuir
O Município de Jussari–BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Chamada Pública nº 001/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A iniciativa, realizada conforme a Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06/2020 e Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo fortalecer a agricultura local e garantir alimentos de qualidade para a merenda escolar da rede municipal.
Os interessados deverão entregar os documentos de habilitação e os Projetos de Venda até às 9h do dia 09 de fevereiro de 2026, na sala do Setor de Licitações, localizada na Avenida Agenor de Souza Barreto, nº 01, Centro, Jussari–BA, em envelopes devidamente lacrados, conforme o Edital de Credenciamento nº 001/2026, disponível no Diário Oficial do Município.
A sessão pública de apresentação dos projetos ocorrerá no mesmo dia, 09 de fevereiro de 2026, às 10h, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Jussari.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Setor de Licitações ou por meio do e-mail institucional informado no edital.
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