Jabes Ribeiro debocha ao tentar demitir servidores efetivos não efetivos

Ao condicionar a concessão da revisão salarial dos servidores (5,84%) e o piso nacional da educação para os professores (7,97), feita por ele, o prefeito Jabes Ribeiro mais uma vez debocha com a sociedade de Ilhéus. Além disso, o prefeito propõe colocar fora do mercado de trabalho funcionários (efetivos não estáveis) que ingressaram na prefeitura entre 1983 e 1988, justamente no período que ele foi gestor e não havia a necessidade de se submeter em concurso público.

Qualquer operador do direito relapso que atua na área trabalhista tem conhecimento que para se tentar “demitir servidor a bem do serviço público” é preciso obedecer pontos importantes, antes de colocá-lo no “olho da rua”, como quer Jabes Ribeiro. O prefeito e sua Procuradoria Jurídica sabem disso, contudo, estão criando factoide político e deixar os servidores em situação polvorosa, num desespero só.

Antes de demitir qualquer servidor, tem que apurar o delito cometido, por meio de criação de comissão de inquérito que tem a obrigação de ouvi-lo. Depois, apura-se, para em seguida elaborar relatório, com prazos para aplicar a punção. Seja advertência, suspensão ou até demissão, caso tenha sido “um fato grave”. E no caso de demitir, tem que pagar o que lhe é devido. Tudo dentro de prazos que a lei lhe faculta. Se for demissão em massa, como propõe Jabes Ribeiro, serão 1.002 precatórios trabalhistas de servidores fora do mercado de trabalho e mais 483 contratos temporários nas áreas da educação, saúde e programas sociais. E aí, a cidade fica ingovernável. Como já se encontra.

Caso ocorra na verdade esta leva de demissões de 519 servidores admitidos entre 1983 e 1988, Jabes Ribeiro tem que incluir na lista o seu irmão, o professor John Ribeiro (dizem que ele é a pessoa mais forte do governo) e outros apaniguados que acompanham o prefeito por décadas: Otávio Augustus, atual procurador geral da prefeitura, Henrique Almeida, Gilvan Gonzaga Tavares, Alan Dick Megi, César Benevides (o César Cão) e Valério de Magalhães.

Nesta lista de protegidos de Jabes Ribeiro tem ainda os seus amigos Maria Jacy Pereira (que fraudou notas fiscais da empresa “Pneuservice”, em 1988, que mora em Feira de Santana e recebe salário sem trabalhar), Carlos Morais, Luiz Carlos do Nascimento (o Luizinho, da Gasolina) e outras figuras de pouca importância no seu grupo político.

A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura mostra que a sugestão foi planejada para enganar os sindicalistas, e até envolveu o bispo diocesano de Ilhéus, dom Mauro Montagnoli: “Jabes Ribeiro decidiu reduzir o seu próprio salário em 30%, e de 20% nos vencimentos de todos os comissionados, na redução em 20% da jornada de trabalho de todos os servidores, exceto aqueles com salários de até R$ 1 mil. Ou seja, 1.758 funcionários estariam fora dos ajustes, embora recebam a revisão salarial”.

E desdenhou: “Está sendo feito esforço para adequar as contas municipais às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e evitar a demissão de 1.002 funcionários, contingente constituído por 483 contratos temporários nas áreas da educação, saúde e programas sociais, e mais 519 servidores admitidos entre 1983 e 1988”.

É importante lembrar que a paralisação que ultrapassou os 60 dias, mas durante este tempo o prefeito sequer pisou os pés no seu gabinete, situado no Palácio Paranaguá, sede oficial do governo municipal.

Isso é um afronta: Jabes Ribeiro não trabalha, mas o salário é creditado religiosamente na sua conta corrente e ainda quer penalizar o servidor que faz greve considerada justa pela justiça do trabalho. São dois pesos e duas medidas.

Mas reuniões semanais com sua equipe de governo são sempre realizadas em restaurantes e em hotéis, com contas pagas com o dinheiro público. Mas Jabes tem dito sucessivamente que as finanças municipais estão combalidas, aos frangalhos.

Questões a considerar: o esforço extra que o prefeito não faz é demitir 471 servidores contratados sem concurso para satisfazer os acordos políticos da eleição, que representam cerca de R$ 1 milhão nas despesas; além do empenho extra de Jabes Ribeiro não faz é desistir de contratar empresas para fazer a limpeza pública por cerca de R$ 2 milhões por mês, manutenção do trânsito e da iluminação pública por mais de R$ 700 mil por mês, quando estes serviços se for prestado pela prefeitura que tem cerca de 450 garis e 120 agentes de trânsito custará menos de R$ 400 mil com a aquisição de material de consumo, equipamentos e veículos.

Mais uma vez os servidores vão pagar a conta da falta de projeto de governo descente e revitalizador para Ilhéus, com o sacrifício da redução salarial, ou será aceitável que o prefeito pense que isto é equidade conceder um reajuste de 4,5% e uma redução de 20% nos salários?

Há quem acredite que os segmentos organizados de Ilhéus, a exemplo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, subsecção da OAB, e representantes do Lions e Rotary Clube, as maçonarias e até o Grupo de Ação Comunitária que sempre esteve presente em tudo, se encontram cabisbaixos, talvez compactuando com o não desenvolvimento de Ilhéus que indo para o lixo.

Todos assistem ao filme com olhos vendados.

Amar a cidade é isso?