Numa resposta do Congresso à
proposta, de plebiscito para a reforma política apresentada pela presidente
Dilma Rousseff, e ainda em reação às manifestações das ruas, a. Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda
constitucional (PEC) que acaba com todo tipo de voto secreto nas duas Casas. Em
poucas horas, mais de 70 parlamentares assinaram o requerimento do senador
Sérgio Souza-(PMDB-PR) para encurtar o prazo de tramitação e deixar o texto
pronto à apreciação o plenário. Por acordo porém, a proposta não seria votada
ainda ontem.
Em outro movimento, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que consultará os
líderes para votar a emenda constitucional que acaba com o foro
privilegiado.
A proposta do voto aberto
aprovada pela CCJ do Senado, pronta para ir à apreciação em plenário, é uma
versão ampliada ao texto apreciado pela Câmara dos Deputados na semana passada,
que restringe a prática apenas para os julgamentos dos processos de cassação de
deputados federais e senadores.
O texto votado ontem,
apresentado em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS) permite que todos saibam
como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de
presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões
diplomáticas, exoneração do procurador-geral da República antes do fim do
mandato e apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.
Não há consenso entre os senadores para aprovação no plenário, em virtude da
amplitude da proposta.
Pauta de Dilma. Na sugestão de
plebiscito para alterar o sistema político-eleitoral, a presidente Dilma
Rousseff elencou que uma das perguntas feitas à população poderia ser referente
à existência do voto secreto no Parlamento.
O relator da emenda
constitucional na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Souza, suplente da
ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que, após 25 anos da
Constituição, não cabe mais voto secreto no País. "E muito ruim no Congresso
Nacional que ainda precisamos votar alguns assuntos secretamente",
disse.
Do Amigao10.com.br
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